terça-feira, 31 de julho de 2012

RIO GRANDE SO SUL: PROJETO DE LEI CRIA FUNDO DO IDOSO

O Projeto de Lei número 24/2011, de autoria do deputado estadual Gilmar Sossella, que institui o Fundo Estadual do Idoso do Rio Grande do Sul, recebeu manifestações de apoio NA Assembleia Legislativa.
O Fundo Estadual do Idoso será destinado para financiar os programas e as ações relativas ao idoso, com vistas em assegurar os seus direitos sociais e criar condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.
Os recursos para o Fundo virão de valores destinados ao Fundo Estadual de Assistência Social para aplicação em programas e ações relativos ao idoso, de contribuições de pessoas físicas e jurídicas, dedutíveis do Imposto de Renda devido, conforme legislação federal específica, de dotações orçamentárias do Estado, do orçamento da União, de contribuições dos governos e organismos estrangeiros e internacionais, entre outras fontes.
A Secretaria Estadual da Saúde será a responsável por geri-lo, fixando os critérios para sua utilização, cabendo ao Conselho Estadual do Idoso o controle social e as ações pertinentes ao uso desses recursos. O Projeto de Lei está na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, aguardando parecer. 
Fonte: Cleber Bertoncello
Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. 


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