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terça-feira, 15 de janeiro de 2013

PROJETO GARANTE TARIFA DE ENERGIA MENOR PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA COM IDOSOS


BRASÍLIA - No final do ano passado, a senadora Vanessa Grazziotin apresentou um projeto de lei que reduz a conta de luz das famílias com renda de até três salários mínimos que tenham idosos entre seus membros ( PLS 442/2012 ). A proposta inclui essas famílias entre as que beneficiadas pelo desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica. Mas há uma restrição: a redução só valeria durante o período de verão. 
Para concretizar a medida, a proposta altera a Lei 12.212/2010 , que define os casos as famílias podem ser beneficiadas com a Tarifa Social de Energia Elétrica. 
Atualmente, entre os grupos que têm direito à tarifa especial estão as famílias com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Também têm direito, entre outros, as famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham entre seus membros portadores de doenças cujo tratamento exija o uso continuado de aparelhos que consomem energia elétrica. 
Ao defender a proposta, Vanessa Grazziotin cita o Estatuto do Idoso , que no artigo 9º determina que "é obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade". 
Tramitação - O projeto será avaliado em duas comissões do Senado: primeiramente, na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde tramita desde dezembro, e posteriormente na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). 
Na CAE, a matéria será avaliada em decisão terminativa, ou seja, se for aprovada nessa comissão, o texto não terá de passar pelo Plenário do Senado -a não ser que senadores apresentem requerimento para isso -e poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputado 
Extraído de: Agência Senado 

DE ENERGIA MENOR PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA COM IDOSOS

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