quinta-feira, 21 de fevereiro de 2013

AMPLIADA OFERTA DE CADEIRAS DE RODAS EM AGÊNCIAS NO RIO DE JANEIRO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (20/02), em segunda discussão, o projeto de lei 1.391/12, que faz alterações na lei que tornou obrigatória a disponibilização de cadeira de rodas em agências bancárias (Lei 3.213/99), ampliando a oferta aos maiores de 60 anos a lei destinava as cadeiras aos maiores de 65, e pessoas com deficiência ou com dificuldade de locomoção. O projeto é assinado conjuntamente pelos deputados Bernardo Rossi e Márcio Pacheco. Atualizamos a norma. Foi uma conquista, disse Rossi. Pacheco reforçou: Avançamos ao ampliar o benefício, reforçando a previsão constitucional. 
Autor da lei, Márcio Pacheco defendeu que este projeto regulamenta um direito constitucional que não é cumprido. Só estamos reforçando o que a Constituição já prevê, que é o direito à mobilidade, comentou. Autor da lei que a proposta modifica, o deputado Nilton Salomão  parabenizou os colegas pela iniciativa que confirmam a idade de 60 anos para os benefícios da Lei do Idoso, comentou. O projeto será enviado ao governador, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta. 

Extraído: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

Nenhum comentário:

BRASÍLIA/DF - NORMAS COLETIVAS DE EMPREGADOS DE HOSPITAIS NÃO SE APLICAM A TRABALHADORES EM CASA DE IDOSOS

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Sindicato do...

AS POSTAGENS MAIS VISITADAS