RIO DE JANEIRO(RJ) - Agora é lei: será instituído no estado o Programa Estadual de Alfabetização e Letramento para Idoso, dedicado às pessoas com mais de 60 anos. É o que garante a lei 6.445/13, publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (08/05). De autoria da deputada licenciada e atual secretária de Estado de Trabalho e Renda, Claise Maria, a iniciativa define, entre as prioridades do programa, a universalização do ensino fundamental com a alfabetização e continuidade do ensino a idosos. Para a autora, a medida, que ainda deverá ser regulamentada pelo Poder Executivo, protege essas pessoas, vítimas preferenciais de golpes. Idosos analfabetos e iletrados são induzidos a assinarem, através da digital, procurações e demais documentos, até mesmo por familiares, com a finalidade de terem seus bens saqueados, conta Claise.
Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro
Nenhum comentário:
Postar um comentário