BARÃO DE GRAJAÚ (MA) - Um projeto especial, voltado para priorizar o julgamento de processos
que tenham como parte pessoas idosas: assim é o Estatuto do Idoso e a
prioridade na tramitação, programa desenvolvido em Barão de Grajaú e que tem
alcançado grandes resultados na comarca. O projeto foi instituído em homenagem
ao Dia Mundial do Idoso, que é comemorado na data de 1º de outubro.
De acordo com o juiz titular da comarca, Iran Kurban Filho, o projeto
teve início em 2012. O objetivo era julgar até dezembro de 2012 todos os
processos em que figuravam como partes pessoas idosas. O projeto foi concluído
com sucesso e ensejou a segunda edição neste ano de 2013, destacou Iran Kurban
Filho.
Para 2013, o projeto visou à realização de um mutirão de audiências de
conciliações em todos os processos que tramitam na comarca, ajuizados no ano de
2013 e que figuram como partes pessoas idosas. O mutirão de conciliação foi
dividido em 4 dias. Foram realizadas, no total, 110 audiências de conciliação
em processos que têm como partes pessoas idosas.
Nesta semana, nos dias 16 e 17 de julho, o projeto realizou 44
audiências que resultaram em um número expressivo de acordos, fazendo girar o
valor aproximado de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) em benefícios dos
idosos.
A iniciativa foi prestigiada pelas partes e pelos advogados que
ressaltaram a importância da prática da conciliação, considerada, nos dias de
hoje, um dos objetivos do Judiciário, observou o juiz.
Sobre o projeto O projeto Estatuto do Idoso e a prioridade na
tramitação busca respeitar as diretrizes traçadas pela Lei n. 10.741/2003 que
dentre suas inúmeras disposições, determina no artigo 71 a prioridade na
tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências
judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou
superior a 60 (sessenta) anos, em qualquer instância.
Estamos felizes com a implantação desse projeto e, mais ainda,
percebendo que ele está alcançando resultados e cumprindo com sua missão, que é
a prioridade ao idoso, concluiu Iran Kurban.
Michael Mesquita/Assessoria de Comunicação da CGJ-MA asscom_cgj@tjma.jus.br
www.tjma.jus.br/cgj - Publicado por Tribunal de Justiça do Maranhão.
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