terça-feira, 2 de julho de 2013

IDOSO CONSEGUE NA JUSTIÇA TRATAMENTO GRATUITO DE COMBATE AO CÂNCER

JUIZ DE FORA(MG) - Após a atuação da Defensoria Pública da União (DPU) em Juiz de Fora, o aposentado J.P.A., 74, conseguiu em tempo recorde (24 horas), o direito de realizar dois procedimentos de alto custo para combater um tumor hepático. A decisão é da 4ª Vara Federal de Juiz de Fora.
O assistido procurou a DPU em Juiz de Fora há duas semanas, informando que não tinha como custear os exames médicos (cerca de R$ 43 mil) e um advogado particular. Na última terça-feira (25), o aposentado conseguiu reunir todos os documentos necessários para ser atendido pela DPU e para fundamentar a ação judicial: comprovante de renda familiar inferior a R$ 1,7 mil, laudos médicos sobre a necessidade de realização dos procedimentos para preservação da vida, entre outros.
De acordo com o defensor público federal Felipe Rocha Leite, responsável pela ação, a decisão da Justiça aconteceu na quarta-feira (26). "A Constituição Brasileira garante que a saúde é um direito universal, um direito de todos, independentemente de renda. E o Poder Público tem essa obrigação de garantir a todos o acesso a atendimento médico de qualidade, insumos, medicamentos. Só que muitas vezes nós vemos que o Poder Público não consegue cumprir esse comando da Constituição, por isso recorre-se ao Judiciário".
Felipe Rocha faz um alerta às pessoas que estão padecendo de doenças e não encontram o tratamento recomendado na rede pública de saúde e recomenda que procurem a Defensoria Pública Estadual ou a Defensoria Pública da União.
O mais importante é que as pessoas saibam disso, confiem nas instituições. Nós estamos passando por um período de grandes modificações, de grandes pleitos populares. Há muito o que melhorar nesse país. Há muito o que ser aperfeiçoado, mas que a população acredite nos órgãos públicos como um todo, nas instituições".

Assessoria de Imprensa/Defensoria Pública da União
Extraído de: Defensoria Pública da União

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