REPRODUÇÃO – A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou nesta quarta-feira (9) o Projeto de Lei 495/22, que isenta aposentados e pensionistas com mais de 75 anos do Imposto sobre Obrigações Financeiras (IOF). O texto aprovado, de autoria do deputado Cleber Verde (Republicanos-MA), altera o Decreto-Lei 1.783/80, que trata da tributação em …
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