TST cessa penhora de idoso na Bahia: O Tribunal Superior do Trabalho (TST) cessou a penhora de 20% em valor recebido por um idoso baiano, cuja única fonte de renda era o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para o colegiado, a medida foi considerada abusiva diante da natureza do BPC, visto que a penhora comprometeria a sobrevivência do idoso e violava o …
terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
TST cessa penhora de idoso na Bahia
TST cessa penhora de idoso na Bahia: O Tribunal Superior do Trabalho (TST) cessou a penhora de 20% em valor recebido por um idoso baiano, cuja única fonte de renda era o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para o colegiado, a medida foi considerada abusiva diante da natureza do BPC, visto que a penhora comprometeria a sobrevivência do idoso e violava o …
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