terça-feira, 25 de julho de 2023

Muro ou Cerca


Muro ou Cerca: Além de servir para delimitar o terreno, a construção de um muro ou a instalação de cercas também serve como forma de proteção e privacidade. Mas a divisa entre imóveis muitas vezes acaba gerando conflitos entre vizinhos por falta de informações adequadas e uma boa conversa. O Código Civil traz, nos artigos 1.297 e 1.298, o …

Nenhum comentário:

Movimentação no Projeto Lei 13.019/2024.

Movimentação no Projeto Lei 13.019/2024. : A informação apresenta uma movimentação legislativa relevante para o campo das políticas públicas...

AS POSTAGENS MAIS VISITADAS