No Brasil, a legislação assegura vários direitos às pessoas idosas, especialmente no que diz respeito ao acesso a serviços de saúde. Estes direitos estão principalmente estabelecidos pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003). Os direitos de prioridade para a pessoa idosa nos equipamentos de saúde incluem:
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