sexta-feira, 6 de dezembro de 2024

Comentário sobre o artigo 3º, do Estatuto da Pessoa Idosa

O Artigo 3º do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n.º 10.741/2003) estabelece um princípio fundamental para a proteção e promoção dos direitos das pessoas idosas no Brasil. Ele diz o seguinte:
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