terça-feira, 21 de janeiro de 2025

Comentário do Artigo. 5º do Estatuto da Pessoa Idosa.

O Artigo. 5º do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei 10.741/2003) ressalta a importância da responsabilização por negligências ou falhas na observância das normas de prevenção à violação dos direitos dos idosos...
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