quarta-feira, 26 de março de 2025

Reter o Cartão do Idoso é crime

Reter o Cartão do Idoso é crime porque configura apropriação indébita ou até mesmo extorsão, dependendo da situação. Esse tipo de prática viola o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741 de 2003), que assegura direitos fundamentais às pessoas com 60 anos ou mais, incluindo o direito...
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