sábado, 5 de julho de 2025

O Projeto de Lei 4.626 de 2.020 agora é Lei.

O Projeto de Lei 4.626 de 2.020, recentemente sancionado e transformado na Lei Ordinária 15.163 de 2025, representa um importante avanço na defesa dos direitos da pessoa idosa e de indivíduos incapazes de se ...
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