terça-feira, 15 de julho de 2025

Projeto Lei 6 430 de 2 009.

A nossa Coluna “Estamos de Olho”, comenta hoje o Projeto Lei 6.430 de 2.009, que propõe alterar o artigo 136 do Código Penal Brasileiro, trata de um tema de grande relevância, especialmente para a proteção da pessoa idosa.
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