sábado, 11 de outubro de 2025

Alteração na Lei do BPC reforça proteção a idosos …


Alteração na Lei do BPC reforça proteção a idosos …: Alteração na Lei do BPC reforça proteção a idosos e pessoas com deficiência A Medida Provisória nº 1.023 de 2020, que altera a Lei nº 8.742/1993 — a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) —, foi aprovada pelo Congresso Nacional e transformada em lei. A proposta trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC), importante instrumento …

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