Movimentação no Projeto Lei 13.019/2024.

Movimentação no Projeto Lei 13.019/2024.: A informação apresenta uma movimentação legislativa relevante para o campo das políticas públicas voltadas à pessoa idosa. O PL-04416/2019, ao propor a inclusão de dispositivo na Lei 13.019/2014, estabelece que organizações da sociedade civil com atuação social ampla — e que desenvolvam mais de cinco projetos — sejam obrigadas a destinar pelo menos um deles …

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