quinta-feira, 13 de novembro de 2025

PL propõe afixação de placas sobre crimes contra idosos.


PL propõe afixação de placas sobre crimes contra idosos.: O Projeto de Lei nº 3608/2019 propõe uma alteração no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), tornando obrigatória a afixação de placas informativas em órgãos e entidades públicas e privadas que prestam serviços à população. Essas placas devem conter avisos sobre infrações e crimes cometidos contra a pessoa idosa, com o objetivo de informar, conscientizar …

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