Artigo 19 do Estatuto da Pessoa Idosa – Comentado: O artigo 19 do Estatuto da Pessoa Idosa representa um dos dispositivos mais importantes no enfrentamento à violência contra a população idosa no Brasil. Ao estabelecer a notificação compulsória dos casos de suspeita ou confirmação de violência, o legislador deixa claro que a proteção da pessoa idosa é um dever institucional e coletivo, não podendo …
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