Estatuto do Idoso: Art.18 comentado: O Artigo 18 é parte do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) e trata sobre as obrigações das instituições de saúde em relação ao atendimento das necessidades específicas desse público. A redação atual, dada pela Lei nº 14.423 de 2022, promoveu uma alteração terminológica importante, substituindo as expressões “idoso” e “idosos” por “pessoa idosa” …
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