segunda-feira, 16 de março de 2026

Estatuto da Pessoa Idosa: Art 24, comentado.


Estatuto da Pessoa Idosa: Art 24, comentado.: Art. 24. Os meios de comunicação manterão espaços ou horários especiais voltados às pessoas idosas, com finalidade informativa, educativa, artística e cultural, e ao público sobre o processo de envelhecimento. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022) O Artigo 24 do Estatuto da Pessoa Idosa, atualizado pela Lei nº 14.423 de 2022, estabelece um …
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