sexta-feira, 17 de abril de 2026

Estacionar na vaga de idoso


Estacionar na vaga de idoso: A movimentação do PL-00221/2019, registrada em 14 de abril de 2026 com a apresentação do Requerimento de Apensação nº 2058/2026, representa um passo importante para fortalecer o debate sobre respeito, acessibilidade e cidadania no trânsito brasileiro. O projeto propõe tipificar a conduta de estacionar indevidamente em vagas reservadas para pessoas idosas ou pessoas com deficiência, …

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