quinta-feira, 16 de abril de 2026

Estatuto da Pessoa Idosa: Art 26 – Comentado


Estatuto da Pessoa Idosa: Art 26 – Comentado: Art. 26. A pessoa idosa tem direito ao exercício de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas. (Redação dada pela Lei nº 14.423, de 2022) O Art. 26 do Estatuto da Pessoa Idosa, com a redação atualizada pela Lei nº 14.423/2022, reafirma um princípio essencial: envelhecer não significa tornar-se improdutivo ou incapaz. Ao …

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