quinta-feira, 1 de outubro de 2026

Artigo 35: contrato que protege a pessoa idosa


O
artigo 35 do Estatuto da Pessoa Idosa (Lei nº 10.741/2003) trata de uma questão fundamental para quem vive em uma instituição de longa permanência ou casa-lar: o direito de saber, com clareza, quais serviços serão prestados...

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