Cancelamento de voo internacional geral indenização

O cancelamento de um voo internacional que partiria de Recife/PE, com destino à Miami, nos Estados Unidos, gerou uma indenização por danos morais e materiais contra três agências que ofereceram os serviços de transporte aéreo e de turismo a quatro clientes.

O juiz substituto João Batista da Silva, da 12ª vara cível de Natal, condenou as empresas rés ao pagamento de R$ 220,55 a título de reembolso por danos materiais além de R$ 4 mil para dois autores idosos e R$ 3 mil para outros dois passageiros. A decisão do magistrado foi publicada no Diário Oficial da Justiça (DOJ) desta segunda-feira (20).

Os quatro autores adquiriram junto às agências bilhetes de passagens aéreas, contudo, no dia nove de setembro de 2009, data previamente marcada para a viagem, já no Aeroporto Internacional do Recife/PE, foram surpreendidos com a informação de que o voo tinha sido cancelado havia mais de um mês.

Segundo os autos, das três empresas rés apenas uma agência prestou assistência ao grupo - embora incompleta, pois apenas agendou o voo para o dia seguinte, além de garantir hospedagem no Recife/PE. Na ocasião, os passageiros custearam alimentação e serviço de táxi na cidade. Por causa disso, os autores solicitaram o ressarcimento das despesas.

Na sentença o juiz considerou a controvérsia em saber se o cancelamento do voo internacional e a não comunicação prévia e inequívoca aos autores configura ilícito civil, em resposta aos argumentos oferecidos pelas partes rés, que se manifestaram pela improcedência da ação.

Ademais, como a parte ré não esclareceu e demonstrou a quem cabia informar a parte autora sobre o cancelamento do voo, conclui-se que a transmissão prévia e inequívoca de tal informação era incumbência de todos os agentes da cadeia de fornecimento dos serviços, acrescentou o magistrado na sentença.

Nº do processo: 0017209-98.2010.8.20.0001

Extraído de: Poder Judiciário do Rio Grande do Norte  

WORKSHOP EM SALVADOR - BA

O Secretário Geral da Terceira Idade, Rev. Pinho Borges, realizou o Workshop: Envelhecimento Consciente, na região conciliar do Sínodo da Bahia que é presidido pelo Rev. Vigor Almeida.

Salvador (fundada como São Salvador da Bahia de Todos os Santos) é uma cidade brasileira, capital do estado da Bahia e primeira capital do Brasil. Os habitantes são chamados de soteropolitanos, gentílico criado a partir da tradução do nome da cidade para o grego: Soterópolis, ou seja, "cidade do Salvador", composto de Σωτήρ ("salvador") e πόλις ("cidade"). Salvador é uma metrópole nacional com mais de 2,6 milhões de habitantes, onde aproximadamente 10% são idosos segundo o IBGE.

Os trabalhos começaram no sábado pela manhã na Igreja Presbiteriana da Bahia, que está localizada em Salvador, com a oficina  A Igreja e o Direito da Pessoa Idosa  ministrada pelo Sgtti, ainda no horário da manha foi ministrada a oficina: Estatuto do Idoso e o Combate a Violência, pela assistente social (Ivone Simione). No período da tarde aconteceram as oficinas: a Necessidade do Cuidador (pela assistente social Lucy Luz) e Experiências Exitosas de Grupo de Idoso (pelo Rev. Pinho Borges). Participaram do eventos irmãos das igrejas de Periperi, da Bahia, de Cachoeira, de Aliança, de Dias D'Avila, de Santo Amaro e Pedinhas(Sergipe).

No domingo (19), o Sgtti, visitou a Igreja Presbiteriana do Portão, na cidade de Lauro de Freitas que é pastoreada pelo Rev. Renilson Cabral e ministrou a oficina: Abaixo o preconceito.

Lauro de Freitas é um município do estado da Bahia, compõe a Região Metropolitana de Salvador (RMS) e faz parte do chamado "Litoral Norte". Segundo o IBGE, sua população é estimada em 156.936 habitantes espalhados em quase 60 km², resultando em aproximadamente 2,5 mil hab./km². O município é dono do segundo PIB que mais cresce no país.

No horário da noite o Sgtti, visitou a Igreja Presbiteriana de Periperi em Salvador, pastoreada pelo Rev. Vigor Almeida. Periperi é um bairro considerado como um símbolo do Subúrbio. Até 1960, a região era freqüentada por veranistas que buscavam um refúgio pacato para descansar. O nome é de origem indígena e está associado à multiplicação da planta junco em planície alagada. É possível chegar a Periperi através da Avenida Suburbana, pela BR 324 ou de trem, desfrutando de uma belíssima paisagem do Subúrbio e da Baía de Todos os Santos.

Agradecemos aos Revs Vigor e Renilsom pela hospitalidade e o apoio dado a SGTTI no Sínodo da Bahia.

Veja mais fotos:
https://picasaweb.google.com/109744098593714944104/SALVADOR?authkey=Gv1sRgCJuDwY_dl6ejKw#

Loja Condenada por importunar idosa de 81 anos

Uma idosa será indenizada por ligações de cobranças incisivas de dívida da qual ela não era responsável. A decisão é da 3ª Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais do RS, que fixou a reparação por danos morais em R$ 1,5 mil. O valor é modesto.

O neto da autora realizou uma compra nas Lojas Colombo, filial de Canela (RS) e deu como telefone de contato o de sua avó. Ela começou a receber ligações de cobrança, em razão de inadimplemento. "Até aí, não se verifica abusividade na conduta da ré ao buscar seu crédito, pois estava entrando em contato com o telefone que lhe foi fornecido", observou o relator do recurso, juiz Carlos Eduardo Richinitti.

No entanto, destacou, mesmo depois de informada de que o devedor não residia na sua casa e de que não tinha conhecimento de seus negócios, as ligações persistiram.

Um filho da autora esteve pessoalmente na loja e falou com o gerente a fim de solicitar a retirada o número de telefone da avó do cadastro do neto. Sem sucesso.

O magistrado considerou que a conduta da loja extrapolou o razoável, inclusive porque a autora é pessoa idosa, com 81 anos de idade e graves problemas de saúde: "a requerida desbordou do aceitável ao continuar realizando cobranças para a casa de uma senhora idosa que não foi a responsável pela dívida, e para telefone que não estava em nome do devedor, a despeito das solicitações feitas pela família".

Contudo, o julgado entendeu que o valor arbitrado no JEC da comarca de Canela, de R$ 8 mil, deveria ser reduzido para R$ 1,5 mil. "Dessa forma cumpre-se o caráter compensatório à parte ofendida e o sancionário ao causador do dano, além de ser uma quantia compatível com a situação econômica de ambos, o grau de culpa, a extensão do dano e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade" - avaliou o julgado.

(Proc. nº 71002846988 - com informações do TJRS e da redação do Espaço Vital).

Extraído de: Espaço Vital

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ÚLTIMAS NOTÍCIAS

FGTS poderá ser sacado antes de aposentadoria

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite movimentar a conta do FGTS quando o trabalhador completar 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e 30 anos, para mulheres, mesmo que o trabalhador adie a aposentadoria por causa do fator previdenciário, que reduz o benefício de quem pára de trabalhar mais cedo.

O projeto de lei, originário do Senado, será ainda analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se não houver alterações, segue para sanção presidencial. Também poderá ir para plenário, se for solicitado.

Na Comissão de Finanças e Tributação, foi aprovado texto que isenta de tarifas bancárias os aposentados com mais de 60 anos que recebam até um salário mínimo. A proposta, que altera o Estatuto do Idoso, ainda passará por duas comissões antes de seguir para o plenário.

Extraído de: Previdência Associativa do Ministério Público e da Justiça

IR 2012: RESTITUIÇÃO

O primeiro lote de restituições do IR 2011 foi pago na última quarta-feira (15) e contou, principalmente, com contribuintes maiores de 60 anos, que, de acordo com o Estatuto do Idoso, têm prioridade no recebimento.

Os contribuintes que não ficaram contentes com o valor a restituir e aqueles que, no lugar da restituição, tiveram imposto a pagar podem se planejar ao longo do ano para engordar a restituição ou pelo menos pagar menos IR.

Extraído de: Ministério Público do Estado do Ceará  - 8 horas atrás

MP aborda estratégias de combate à violência contra o idoso

A Escola Superior do Ministério Público (ESMP), representada pela diretora geral e promotora de Justiça Ângela Teresa Gondim Carneiro Chaves, realizará, amanhã (17/06) às 9h, o seminário "Reflexões sobre o combate à violência contra o idoso", no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ). Rua Assunção, 1.100 - José Bonifácio. Coordenado pelo Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, o debate visa conscientizar sobre a relevância do tema, esclarecendo quais as estratégias de combate à violência contra o idoso e os mecanismos legais para sua repressão.

A abertura do evento será procedida pela procuradora Geral de Justiça, Socorro França, e pelo coordenador do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, promotor de Justiça Francisco Nildo Façanha Abreu. Em seguida, o promotor de Justiça Alexandre de Oliveira Alcântara ministrará a palestra "Reflexões sobre o combate à violência contra o idoso". Foram convidados como debatedores a presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso, Lucila Bonfim Lopes Pinto, e a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Fortaleza, Ana Lúcia Gondim.



O evento tem como público-alvo membros e servidores do Ministério Público, magistrados, defensores públicos, representantes de instituições integrantes da rede de proteção ao idoso, psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais e demais profissionais com interesse na área.

DIA MUNDIAL DE ENFRENTAMENTO Á VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA

O Secretário Geral, Rev. Pinho Borges,  esteve no evento promovido pela Secretaria de Direitos Humanos e Segurança Cidadã da Prefeitura do Recife para assinalar o Dia Mundial de Enfrentamento à Violência contra a Pessoa Idosa, nesta quarta-feira (15), na estação central do metrô, das 8h às 12h, em Recife-PE.

Na ocasião o Sgtti proferiu mensagem conclamando a população para se juntar contar a qualquer tipo de violência contra a pessoa idosa. O evento contou com a participação da ABRAZ- PE, MPPE e SDS, representadas pela Sra. Selma, pela Promotora do Idoso do Recife: Dra. Luciana Marciel e pelo Delegado do Idoso: Dr. Eronildo Rodolfo.

Na ocasião foram distribuídos panfletos produzidos que relacionam as principais formas de violência contra os idosos.

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15 de junho: Dia Mundial de Combate a Violência contra a Pessoa Idosa

O dia 15 de junho marca o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, data instituída em 2006, pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.

O objetivo da data é criar uma consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa e, simultaneamente, disseminar a ideia de não aceitá-la como normal. A violência contra os idosos deve ser entendida como uma grave violação aos Direitos Humanos.

A Pastoral da Pessoa Idosa, como parte da rede de ações em favor das pessoas idosas, com as visitas domiciliares mensais, acompanhando principalmente as vulnerabilizadas pela pobreza e abandono, estimula os seus membros e pessoas idosas acompanhadas para uma inserção nas ações por um envelhecimento digno, sem violência, realizando a sua missão para que as pessoas idosas tenham mais vida, dignidade e esperança.

A violência contra a pessoa idosa ainda se mascara, no que se refere à omissão de denúncias, motivos pelos quais as vítimas procuram proteger seus agressores que na grande maioria são familiares ou pessoas bem próximas a eles.  Assim, buscando romper com esse pacto do silêncio, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou o dia 15 de junho como Dia Mundial de Conscientização da Violência à Pessoa Idosa.

Este dia tem com principal objetivo sensibilizar a sociedade sobre as mais diversas formas de violência que as pessoas idosas sofrem em seus lares, nas instituições ou nos espaços públicos. É preciso formar uma consciência para denunciar e romper com esse ciclo de violência e proteger as pessoas idosas.

"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade." (Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Tipos de violência - As violências e os maus tratos contra os idosos se referem aos abusos físicos, psicológicos, sexuais, negligência e financeiros.

Negligência - A falta de cuidados tais como: sujos, alimentação de má qualidade, medicação fora do horário.

Violência física - A forma mais explicita de violência, pois e visível tais como: socos, tapas, pontapés e empurrões, queimaduras, cortes e etc...

Violência psicológica - Atinge a identidade do idoso, sua autoestima e suas referências. Nesta categoria, podemos mencionar: agressão verbal, humilhação constante, insultos, infantilização do idoso, privação de informação e isolamento social intencional.

Violência sexual - Fazer atos libidinosos; manter relação sexual a força; carícias não consentida; constrangimento.

Violência econômica - Idosos que têm algum tipo de renda podem ter retirada sua pensão; o dinheiro da pensão para uso pessoal sem autorização; forçá-lo a assinar uma procuração delegando plenos poderes; forçar a venda de propriedades ou mudança de testamento.

SINAIS DE ALERTA

Psicológica: Baixa -estima; isolamento; depreciação da própria imagem.

Físicas: Lesões; dificuldade de andar; vermelhidão.

Negligência: Internações constantes; mau cheiro; roupas sujas; desnutrição.

Sexual: Sangramentos; vermelhidão e dor nas partes íntimas; doenças transmissíveis; corrimentos; roupas íntimas rasgadas.