sexta-feira, 9 de março de 2012

CARTEIRA DO IDOSO GARANTE PASSAGENS INTERESTADUAIS

Brasília – O acesso de idosos à gratuidade ou ao desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais – ônibus, trens ou barcos – é um direito garantido pelo Estatuto do Idoso. Pela legislação, no sistema de transporte coletivo interestadual, as empresas reservarão duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
Desde 2007, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), por meio das secretarias municipais de Assistência Social, emitiram cerca de 393 mil Carteiras do Idoso, instrumento de acesso à gratuidade e ao desconto nas passagens.
O documento deve ser feito nas Secretarias Municipais para pessoas com 60 anos de idade ou mais e que não tenham como comprovar renda individual igual ou inferior a dois salários mínimos. A carteirinha tem validade de dois anos, contados a partir da data de expedição, em todo território nacional.
Quando não há mais vagas gratuitas, o beneficiário pode ter desconto de, no mínimo, 50% sobre o preço das passagens.
De acordo com o MDS, a participação dos órgãos gestores da assistência social na promoção do acesso ao benefício tarifário a idosos sem meios de comprovação de renda está amparada no Decreto nº 5.934/06, onde são estabelecidos mecanismos e critérios para aplicar os dispositivos do estatuto.
Passo a passo – Para a emissão da Carteira do Idoso, o interessado deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de seu município ou a secretaria municipal de Assistência Social. O idoso será incluído no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e vai receber o Número de Identificação Social (NIS). As carteiras são emitidas pelas secretarias, de acordo com modelo elaborado pelo MDS.
Pelo decreto de 2006, para ter direito ao desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens, o idoso deverá adquirir o bilhete de passagem obedecendo aos seguintes prazos: com, no máximo, seis horas de antecedência para viagens com distância de até 500km; com, no máximo, 12 horas de antecedência para viagens com distância acima de 500km.
As pessoas que têm como comprovar renda não necessitam da Carteira do Idoso para ter acesso às passagens interestaduais gratuitas ou ao desconto. Basta apresentar o comprovante de renda e o documento de identidade.
A emissão do documento é feita pelas secretarias municipais de Assistência Social em parceria com o MDS. Até hoje, mais de 393 mil carteirinhas foram emitidas para pessoas com 60 anos ou mais e renda de até dois salários mínimos.
Há informações mais detalhadas sobre a Carteira do Idoso. A família do idoso ou o próprio beneficiário pode tirar dúvidas aqui. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone 0800 707 2003.
Aline Menezes (61) 3433-1065/Ascom / MDS

quinta-feira, 8 de março de 2012

PASSAGEM GRATUITA EM AVIÃO PARA IDOSO DE BAIXA RENDA


Projeto que explicita a obrigação das empresas aéreas de reservar nas aeronaves duas poltronas gratuitas para idosos com renda de até dois salários mínimos FOI APROVADO nesta quinta-feira (8) pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI). O texto segue para a Comissão de Direitos Humanos e Legislação participativa (CDH), onde será votado terminativamente.

O autor da matéria (PLS 482/2011), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), explica que o Estatuto do Idoso (Lei10741/2003) já assegura a reserva de dois assentos gratuitos para esse segmento da população no sistema de transporte coletivo interestadual, sem especificar a modalidade de transporte.
Já o decreto que regulamentou a lei (Decreto5.934/2006) estabelece o benefício para transporte rodoviário, ferroviário e aquaviário, deixando de fora o transporte interestadual aéreo. Para o relator, trata-se de grave equívoco, dada a dimensão continental do país, a carência de boas estradas e as limitações de ferrovias e hidrovias.
Em seu voto favorável, o relator, senador Jayme Campos (DEM-MT), reafirmou que os idosos de baixa renda têm direito a duas vagas gratuitas em qualquer transporte coletivo interestadual, inclusive o aéreo, lembrando ainda que a lei também assegura descontos quando as vagas gratuitas já estiverem ocupadas.

Iara Altafin e Teresa Cardoso
Agência Senado

NOSSA HOMENAGEM A VOCÊ MULHER DE TODOS OS DIAS

Mulher virtuosa, quem a achará? O seu valor muito excede o de finas jóias.
O coração do seu marido confia nela, e não haverá falta de ganho.
Ela lhe faz bem e não mal, todos os dias da sua vida.
Busca lã e linho e de bom grado trabalha com as mãos.
É como o navio mercante: de longe traz o seu pão.
É ainda noite, e já se levanta, e dá mantimento à sua casa e a tarefa às suas servas.
Examina uma propriedade e adquire-a; planta uma vinha com as rendas do seu trabalho.
Cinge os lombos de força e fortalece os braços.
Ela percebe que o seu ganho é bom; a sua lâmpada não se apaga de noite.
Estende as mãos ao fuso, mãos que pegam na roca.
Abre a mão ao aflito; e ainda a estende ao necessitado.
No tocante à sua casa, não teme a neve, pois todos andam vestidos de lã escarlate.
Faz para si cobertas, veste-se de linho fino e de púrpura.
Seu marido é estimado entre os juízes, quando se assenta com os anciãos da terra.
Ela faz roupas de linho fino, e vende-as, e dá cintas aos mercadores.
A força e a dignidade são os seus vestidos, e, quanto ao dia de amanhã, não tem preocupações.
Fala com sabedoria, e a instrução da bondade está na sua língua.
Atende ao bom andamento da sua casa e não come o pão da preguiça.
Levantam-se seus filhos e lhe chamam ditosa; seu marido a louva, dizendo:
Muitas mulheres procedem virtuosamente, mas tu a todas sobrepujas.
Enganosa é a graça, e vã, a formosura, mas a mulher que teme ao SENHOR, essa será louvada.

quarta-feira, 7 de março de 2012

BRASIL - PROTEÇÃO SOCIAL ALCANÇA 94,8% DOS IDOSOS PARTIR DE 65 ANOS

A proteção social aos idosos aumentou significativamente nos últimos anos. Hoje, dos mais de 20 milhões existentes no país, registrados pelo último Censo, 17 milhões e duzentos mil idosos são beneficiários da Previdência Social. Uma cobertura que passa dos 83% dos idosos brasileiros com mais de 60 anos. Se for considerar brasileiros com 65 anos ou mais, a cobertura previdenciária é ainda maior, chegando a quase 95%, em média. O coordenador do Departamento do Regime Geral de Previdência Social, Rogério Nagamine, explica os motivos desse crescimento.
Extraído de: Ministério da Previdência Social  

Aprovado projeto que trata de atenção especial ao idoso em situação de vulnerabilidade

Os deputados-membros da Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento aprovam o processo 750/11. O projeto de lei, que recebeu parecer em diligência do relator será remetido para o plenário Getulino Artiaga. A matéria em questão dispõe sobre a atenção especial do Estado ao idoso com 60 anos ou mais, em situação de vulnerabilidade ou risco social, semi-dependente, objetivando proporcionar-lhe acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência adequados às suas necessidades, mediante celebração de convênios com municípios goianos. 


Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado de Goiás

BRASÍLIA - NOVAS REGRAS PARA O ATENDIMENTO NA CENTRAL DO IDOSO

A administração do Tribunal de Justiça do DF e Territórios, estabeleceu, por meio da Portaria GPR 210, publicada dia 29/02, novas regras para o atendimento realizado pelo Núcleo de Atendimento Psicossocial ao Idoso - NAPI, da Central de Apoio Judicial aos Idosos.
A Portaria traz cinco artigos que regulamentam os procedimentos e a atuação do NAPI, que tem como objetivo a prestação de auxílio especializado ao magistrado em suas decisões, referentes aos idosos.
O propósito da Central é promover os direitos dos idosos, resolver conflitos e divulgar o Estatuto do Idoso.
O serviço é coordenado pela juíza Gabriela Jardon, pela promotora Sandra Julião e pela defensora Paula Regina Ribeiro e conta também com a ajuda de psicólogos, assistentes sociais e Bacharéis em Direito.
O trabalho desenvolvido pela Central Judicial do Idoso é interdisciplinar e destina-se aos idosos do Distrito Federal que tenham seus direitos ameaçados ou violados e que necessitem de orientação e atendimento na esfera da Justiça.
Seus principais objetivos são:
·      Garantir a efetiva aplicação e cumprimento do Estatuto do Idoso;
·      prover a comunidade do Distrito Federal de informações sobre os idosos, com vistas a assegurar o cumprimento de seus direitos por toda a sociedade;
·      desenvolver estratégias para o atendimento interdisciplinar ao idoso;
·      promover a articulação com as diversas instituições governamentais e não-governamentais, visando ações de parceria para o atendimento das demandas apresentadas pela população idosa;
·      disponibilizar legislação referente aos direitos dos idosos, pesquisas, indicadores e resultados das atividades praticadas e demais informações pertinentes ao tema;
·      fomentar ações importantes, tais como, pesquisas sociais, estatísticas, seminários, campanhas educativas que objetivem erradicar a violência e os maus tratos contra os idosos;
·       assessorar autoridade competente por meio de ações que viabilizem o atendimento e garantia dos direitos da pessoa idosa, vítimas de violência, baseado na a Lei no. 10741/03, do Estatuto do idoso e outros atos legais.
A Central Judicial do Idoso criou em sua estrutura três núcleos: Secretaria Executiva, Núcleo de Acolhimento e o Núcleo de Atendimento Psicossocial. O setor funciona no 4º andar do bloco B do Fórum de Brasília, entre alas A e B e entre alas B e C. Telefones: 3103-7621/7609. A Central funciona das 12 às 19 horas, porém o horário de atendimento ao idoso é das 13 às 17 horas.
Extraído de: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios  

Rev. Pinho Borges conclui pós-graduação em Gerontologia

O Rev. Pinho Borges acaba de conquistar mais uma etapa em sua trajetória acadêmica e profissional. No dia 16 de novembro de 2026, recebeu o ...

AS POSTAGENS MAIS VISITADAS