quarta-feira, 27 de março de 2013

CÂMARA APROVA PL QUE ESTABELECE RITO SUMARÍSSIMO NO JULGAMENTO DE CRIMES CONTRA IDOSO

Brasília - Nesta terça-feira (26/3), a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que estabelece o rito sumaríssimo (caminho mais rápido para um processo de causas pequenas) no julgamento de crimes contra idoso. A proposta, de autoria da deputada Sandra Rosado, altera o Estatuto do Idoso para permitir a nova tramitação para crimes com penas de até dois anos. A matéria seguirá para o Senado. 
Atualmente, o rito sumaríssimo é previsto somente para crimes cuja pena seja de até quatro anos de prisão, mas a Lei dos Juizados Especiais trata dos crimes com menor potencial ofensivo, classificados como aqueles com pena de até dois anos. Esses ritos são definidos no Código de Processo Penal. 
“Não seria razoável que, impondo um tratamento penal mais rigoroso aos autores de crimes contra o idoso, o estatuto permitisse, ao mesmo tempo, a aplicação de mecanismos despenalizadores”, disse a deputada Sandra Rosado. A deputada lamentou o fato de idosos atingidos por crimes acabarem morrendo sem ver a Justiça atuar. 
Sandra Rosado argumentou que o procedimento sumaríssimo está previsto no Estatuto do Idoso para acelerar os processos de crimes contra os idosos. Contudo, por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo, lembrou a deputada, o mecanismo acaba não tendo eficácia.

PLENÁRIO VOTARÁ RITO SUMÁRIO PARA JULGAMENTOS DE CRIMES CONTRA IDOSO

BRASÍLIA - O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou há pouco que o Plenário deverá votar hoje dois projetos de lei: o PL 6240/05, da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que aplica rito sumaríssimo aos crimes previstos no Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), com pena mínima de dois anos; e o PL 6903/06, que torna qualificado o crime de cárcere privado ou sequestro se a vítima for gestante ou enfermo. 
Segundo Chinaglia, os líderes partidários discutiram também a possibilidade de votação de propostas que reformam o Código Penal. "Mas achou-se melhor ter cautela e mais prazo para a votação dessas medidas, em razão da dimensão e da importância dos projetos", afirmou.
Extraído de: Câmara dos Deputados

terça-feira, 19 de março de 2013

EXECUTIVA DO SUPREMO CONCILIO DA IPB

Barueri - SP. Começou nesta segunda feira(18) a reunião da Executiva do Supremo Concílio da Igreja Presbiteriana do Brasil, nas instalações do Instituto Mackenzie , em Tamboré, São Paulo, sob a presidência do Rev. Roberto Brasileiro.

23 de março - A reunião executiva do Supremo Concílio da IPB, terminou as 01h00min deste sábado, depois de cinco dias de expedientes manhã, tarde e noite, onde a vida eclesiásticas, e administrativa da igreja foi trabalhada em diversos aspectos. Agradecemos a Deus pelo comando da reunião, pois sem Ele nada faríamos.

21 de março - Neste dia de trabalho o plenário entre diversas resoluções aprovou o relatório do Secretário Geral do Trabalho da Terceira Idade, nos seguintes termos. "SUBCOMISSÃO X - Forças de Integração - CE-SC/IPB-2013 - DOC.CXXIII - Quanto ao documento 055 - Oriundo do(a): Trabalho da Terceira Idade - Ementa: Relatório da Secretaria Geral do Trabalho da Terceira Idade 2012. A CE-SC/IPB - 2012. RESOLVE: 1) Tomar conhecimento. 2) Aprovar com os seguintes destaques: a. A excelente e esclarecedora apresentação do relatório. b. A perseverante estratégia em busca da sensibilização e criação de Grupos de Idosos em todas as Igrejas Presbiterianas no Brasil, bem como a apoio aos grupos já existentes. c. Os alvos e objetivos da Rede Presbiteriana de Apoio à Pessoa Idosa (REPAPI), para o atual exercício junto aos Sínodos, Presbitérios e Igrejas locais, por meio da realização de Workshops, Palestras, Oficinas e Congressos regionais, que visa a preparação e capacitação de lideranças para o setor. d. Workshop - realizados em Igrejas Presbiterianas nas seguintes cidades: Belo Horizonte, Patrocínio, Lavras, Caxambu - MG; Olinda, Serra Talhada - PE; Bauru, Itapeva, Botucatu, Sertãozinho, Guaianases - SP; Salvador, Miguel Calmon, Côcos, Itabuna - BA; Itapema - SC; Vilhena - RO; Nova Iguaçu, Riachuelo, São João do Miriti - RJ; Taguatinga - DF; Curitiba - PR; Parnaíba - PI; Dourados - MS; Vitória - ES. Sendo que após o encerramento dos workshops, domingo pela manhã, em todas estas Igrejas pregou e divulgou o trabalho da secretaria no domingo noite. e. Oficinas - realizadas em Igreja Presbiterianas nas seguintes cidades: IP. Boa Vista, IP. UR.2 Ibura, IP. Pombos, IP. Salgueiro, Seminário Presbiteriano do Norte (Recife-PE) IP. Sucupira (Jaboatão dos Guararapes) IP. Redentor (Bauru-SP) IP. Periperi (Salvador - BA) 1a IP Samambaia (Samambaia - DF) Encontro da Terceira Idade (Caldas Novas - GO) 3o Encontro da Mulher Presbiteriana (Guarapari - ES) IP. Caxambu (Caxambu - MG) Ministração de Oficinas nos Fóruns promovidos pela Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco, nas cidades de Salgueiro e Recife f. Visitas: Instituição de Longa Permanência para Idosos e Centro do Idoso e Participação na criação do Conselho Municipal do Idoso, onde tem assento - (Vilhena - RO); visita ao Lar de Velhos da IP. Ribeirão Preto (Ribeirão Preto - SP); realização de Encontro de Lazer no Clube de Campo em Manjope (PE), Painel de Debates da Confederação de SAFS. do Sínodo Sesquicentenário em Recife; Capacitação de Conselheiros organizado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Estado de Pernambuco. Reunião com Liderança do Sínodo de Taguatinga - DF; visita ao Vivencial das Oliveiras, mantido pela IP. Curitiba em Colombo, região metropolitana de Curitiba; Encontro com Idosos e pré-idosos na 7a IP. De Cachoeiro de Itapemirim - ES; Segundo Encontro da Terceira Idade do Sínodo de Pernambuco - PE; Oficina para alunos do Ensino Médio da Escola Almirante Tamandaré na Escola de Aprendizes de Marinheiros de Pernambuco -PE. 3) Material de divulgação - excelente qualidade: Cartazes, Folders, Cartilha Envelhecimento Consciente, Estatuto do Idoso, CD Legislação, Placa Comemorativa para Igreja Hospedeira, Crachá e Certificado de Participação. 4) Recebimento do “Título de Hóspede Oficial da Cidade de Bauru“ concedido pela Câmara Municipal de Bauru - Decreto No 11.814 de 16 de março de 2012, que declara como Hóspede Oficial de Bauru o Reverendo Reginaldo José de Pinho Borges 5) Quanto a necessidade de aporte financeiro no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais) para cobrir as despesas da realização de um Encontro Nacional com data e local a ser definido, encaminhar a Subcomissão I para que estude a possibilidade de atender a solicitação. 6) Parabenizar o Secretário da Terceira Idade pelos profícuos trabalhos realizados. 7) Registrar voto de apreciação pela dedicação e empenho na realização dos trabalhos da Secretaria".




20 de março - Após uma manhã e tarde de trabalhos do plenário a sessão de trabalho foi suspensa para que a Executiva do Supremo Concílio participasse do Culto de Gratidão a Deus de Jubilação que aconteceu na Igreja Presbiteriana Unida de São Paulo, que é pastoreada pelo Rev. Carlos Aranha, que foi jubilado na ocasião. Antes do culto, foi servido a executiva um jantar. O Culto solene teve a participação do Coral da Igreja, do Coral Masculino. O pregador da noite foi o Rev. Guilhermino Cunha, um dos vinte e seis  jubilados na ocasião, que ministrou sobre o "pastor segundo o coração de Deus".
Na ocasião os jubilados receberam um diploma pelos serviços prestados a Igreja Presbiteriana do Brasil  e suas digníssimas receberam medalhas por ter sido intercessoras no ministério dos esposos.

19 de março - O Secretário geral, Rev. Pinho Borges, está no Concílio deste a manhã desta terça feira (19). Nos primeiros relatórios do Concílio as contas da Secretaria da Terceira Idade que foram aprovadas pela Junta Patrimonial também foram aprovadas pelo plenário do Concílio com 70 votos SIM e 00 votos Não.
No evento o SGTTI , distribuiu com os conciliares exemplares do Estatuto do Idoso, Cartilhas REPAPI, além de brindes como canetas e bonés promocionais.

quinta-feira, 14 de março de 2013

WORKSHOP EM CAMPINA GRANDE - PB

MOMENTO 04 - Domingo, 17 de março. As atividades do Secretário Geral em Campina Grande se encerrou com a ministração da palavra no Culto Vespertino. O Rev. Pinho Borges utilizando o texto do Evangelho de Marcos, mostrou a necessidade da Igreja como Corpo de Cristo desenvolver a consciência de ser pescadora de homens. Obedecendo assim a recomendação do Senhor Jesus.
Agradecemos ao Rev  Renan, pela abertura do espaço para que dentro da filosofia da REPAPI o secretário geral, pudesse ministrar a Igreja.
Agradecemos a Maria Aparecida  presidente da Sinodal de SAFs, do Sínodo da Paraíba pela hospedagem e hospitalidade, e ao diácono Oswaldo e esposa por todo apoio logístico para com o Sec. Geral. Emfim, a todos que contribuíram para o excelente trabalho que foi o Workshop.
Participaram do Workshop irmãos de diversas Igrejas da Paraíba. Registramos a presença: Igrejas do Presbitério Paraíba : Restauração, Santa Rita, Cabedelo e  Tambaí. Igrejas do Presbitério Borborema : Campina Grande, Monte Santo, Liberdade, Quarta Igreja de Campina Grande,  1ª Igreja de Boa Vista e Lagoa Seca. Igrejas do Presbitério Sul : Tambaú, Cruz Armas, Mangabeira, Filadélfia. Igrejas do Presbitério Oeste: Souza, Peniel, Pombal, 1a Patos, Betânia, Cong. Cachoeira e Imburaninha. Aproximadamente 200 pessoas participaram do evento.
Mmentos do Culto Vespertino
A última oficina do Workshop aconteceu em classe única, no horário da Escola Dominical quando foi ministrada pelo Sec. Geral a oficina : Envelhecimento- Diga não aos mitos e preconceitos. Foram distribuídos exemplares do Estatuto do Idoso, da Cartilha REPAPI e Bonés promocionais da REPAPI.
MOMENTO 03 - Sábado, 16 de março. Após o café da manhã que foi servido as 08h00min nas instalações da igreja. Aconteceu o exercício devocional com a participação musical do grupo de Louvor da Congregação Presbiteriana de Cachoeira, distrito rural, do município de São Domingos, PB, congregação pertencente a Igreja Presbiteriana de Pombal-PB . Também agraciado por um grupo de idoso organizado para o evento.








Após a devocional o Secretário Geral, Rev. Pinho Borges, ministrou a Oficina: A igreja e o direito da pessoa idosa. Ainda no horário da manhã o psiquiatra, Dr. Gil Braz de Vasconcelos, ministrou a oficina: Terceira idade: que tempo é este?
 As 12h00min aconteceu o intervalo para almoço






















Após o almoço os trabalhos continuaram com três oficinas.
Oficina: Estatuto do Idoso - Rev. Pinho Borges
Oficina: Necessidade do cuidador - Prof. Diogo Rodrigues.
Oficina: Bem estar e qualidade de vida - Personal Treiner Fernando Melo





HOMENAGENS


Dinâmicas -



MOMENTO 01 - Sexta feira, 15 de março.
OFICINA: CONSTRUINDO A REPAPI. Após o jantar foi ministrada a primeira oficina do Workshop: Construindo a Repapi, que foi ministrada pelo Rev. Pinho Borges.


JANTAR DE RECEPÇÃO - As atividades do Workshop teve inicio na noite desta sexta feira (15) com um jantar oferecido aos participantes no salão social da igreja.



Campina Grande é um município brasileiro situado no estado da Paraíba. e foi elevada à categoria de cidade em 11 de outubro de 1864.
De acordo com estimativas de 2010, sua população é de 385,276 habitantes, sendo a segunda cidade mais populosa da Paraíba, depois da capital, João Pessoa. 
Segundo a Gazeta Mercantil é a cidade mais dinâmica do nordeste e 6ª cidade mais dinâmica do Brasil.
Campina Grande também é conhecida como cidade universitária, por abrigar diversas faculdades e universidades. Também conhecida como : "Rainha da Borborema" "Capital do Trabalho".
É neste que nesta sexta feira(15) que tem início o nosso Workshop: Envelhecimento Consciente.

quarta-feira, 13 de março de 2013

UNIMED FORTALEZA DEVE PAGAR R$ 5 MIL POR NEGAR MATERIAL CIRÚRGICO PARA IDOSA


FORTALEZA-CE.  A Unimed Fortaleza deve pagar indenização de R$ 5 mil à idosa M.S.C.R., que teve pedido de material cirúrgico negado. A decisão é do juiz Edmilson de Oliveira, em respondência pela 4ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. 
Segundo os autos (nº 905219-07.2012.8.06.0001/0), a idosa, portadora de insuficiência renal crônica, precisou se submeter a transplante de rim. Recomendação médica orientou a realizar o procedimento com urgência, sob pena de aumentar a possibilidade de rejeição do órgão. 
Para fazer o transplante, era necessário utilizar material cirúrgico especial. Em abril de 2012, a paciente solicitou os instrumentos, mas teve o pedido negado. Em consequência, ela teve de emitir cheque no valor de R$ 5.056,25. 
Sentido-se prejudicada, M.S.C.R. ajuizou ação solicitando o reembolso da quantia paga, bem como indenização por danos morais. A Justiça de 1º Grau, por meio de liminar, determinou que a Unimed autorizasse a intervenção cirúrgica e suspendesse a cobrança do cheque. 
Na contestação, a operadora de saúde afirmou que o procedimento foi autorizado, sendo a cirurgia realizada antes da propositura da ação. Defendeu ainda que, se houve cobrança indevida, foi feita pelo hospital prestador do serviço. 
Ao julgar o caso, o juiz Edmilson de Oliveira confirmou a liminar e condenou a empresa a pagar R$ 5 mil de reparação moral. Inquestionáveis o sofrimento e alteração emocional por que passou a autora [paciente], por sinal, com idade avançada, e diante de seu estado de saúde grave. 
Para o magistrado, ficou provado que a cirurgia só ocorreu após a emissão do cheque. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (11/03). 

Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

INDENIZAÇÃO PARA A FAMÍLIA DE IDOSO QUE MORREU SEM SOCORRO

SERRA-ES. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) confirmou sentença de primeiro grau que condenou o Governo do Estado a indenizar, por danos morais, a família de RMS, que morreu no dia 9 de setembro de 1999, depois de chegar vomitando ao Hospital Dório Silva, na Serra, e não receber atendimento.
O acórdão da decisão da 2ª Câmara Cível, nos autos do processo 0007339-96.2002.8.08.0048, acolhendo voto do relator, desembargador Álvaro Manoel Rosindo Bourguignon, revisado pelo desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, foi publicado no Diário da Justiça do Espírito Santo nesta quarta-feira (13/03).
A ação pedia indenização de R$ 1,8 milhão pelos danos morais sofridos pela família. Na época, o caso ganhou grande repercussão na mídia. O Estado foi condenado pelo juiz Rodrigo Ferreira Miranda, da Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca da Serra, a indenizar em R$ 15 mil a filha que acompanhava o pai e em R$ 10 mil os demais membros da família. Os valores sofrerão correção de 0,5% ao mês desde a data do evento até 2003. 

Extraído de: Poder Judiciário do Estado do Espírito Santo.
Assessoria de Comunicação do TJES.

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