TJDFT lança vídeo estimulando idosos a lutar por direitos

IDOSOS PROTESTAM CONTRA PROJETO QUE LIMITA CONCESSÃO DA MEIA-ENTRADA EM ESPETÁCULOS

BRASÍLIA(DF) - Idosos protestaram, nesta segunda-feira (27), contra a PL 4571/2008 , que fixa em 40% o número de ingressos reservados à meia-entrada para espetáculos artísticos, culturais e esportivos no país. O projeto contraria o artigo 23 do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), que garante às pessoas com 65 anos ou mais a meia-entrada nesses eventos. A manifestação, com faixas e cartazes, aconteceu durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).

O projeto, de autoria do então senador Eduardo Azeredo, tramita na Câmara dos Deputados e deve chegar ao Senado nos próximos dias. Ele foi recentemente aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, última comissão por que deveria passar na Casa. O senador Paulo Paim, que solicitou e presidiu a audiência pública, afirmou que o Senado não deve aprovar a proposta.

"Não é uma posição de governo, muito menos de nós senadores. Se não é uma posição de governo, e aqui governo tem a maioria, e não é posição dos senadores, não tem sentido nós permitirmos essa violência contra o Estatuto do Idoso" afirmou Paim.

Os participantes da audiência também defenderam outros direitos das pessoas idosas, como o fim do fator previdenciário e o instituto da desaposentadoria. O senador Paulo Paim defendeu uma política de valorização do benefício do aposentado e do pensionista, tal como foi feito com o salário mínimo.

Extraído de: Agência Senado

MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE NA JUSTIÇA MELHORIAS PARA ABRIGOS DE IDOSOS EM CEARÁ MIRIM

CEARÁ MIRIM(RN) - O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência da Comarca de Ceará-Mirim, instaurou ação de apuração judicial com pedido de tutela antecipada a fim de verificar irregularidades no atendimento em três abrigos do Município.

Nas entidades verificou-se que a assistência é feita de maneira insuficiente aos idosos.

A ação pede que as entidades sociais cumpram todas as determinações realizadas anteriormente por órgãos de vigilância e controle de qualidade, com base em inspeções.

Pede-se ainda que a Justiça determine ao Município de Ceará-Mirim que apresente, no prazo de 60 dias, levantamento da situação das Instituições de Longa Permanência de Idosos situadas na cidade, além de um projeto de política municipal, devidamente regulamentado, para abrigos no Município. Bem como determine também ao município que cumpra, imediatamente, com suas obrigações no sentido de incluir a população idosa abrigada, no âmbito do Programa Saúde da Família (PSF), com medidas de caráter preventivo, e passem a aplicar procedimentos de investigação de óbito com causa não definida, proveniente do Ministério da Saúde.

O representante do MP pede na ação a aplicação de pena de multa caso haja descumprimento, a ser fixada no valor de R$ 100 mil por cada idoso identificado, que não esteja incluso no PSF, devendo tal multa ser dobrada caso ocorra morte do idoso e não tenha ocorrido a devida inclusão no referido Programa.

Extraído de: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.

WORKSHOP : ENVELHECER FELIZ EM VITÓRIA(ES)

26.05.2013 - Domingo/Noite

Terminou neste domingo no Culto Vespertino a estada do Sgtti, Rev. Pinho Borges na cidade de Vitória, com a ministração da palavra.
A SGTTI agradece ao Rev. Jocarli Junior e ao conselho da IP Tabuazeiro pela hospedagem e hospitalidade para  com Rev. Pinho Borges.

26.05.2013 - Domingo/Manhã

Neste domingo pela manhã Rev. Pinho Borges ministrou a Oficina Envelhecimento o que todos precisam saber, no horário da Escola Dominical, encerrando o Workshop Envelhecimento Feliz.

25.05.2013 - Sábado/Tarde
Os trabalhos do sábado se encerraram com uma dinâmica e um Coffee Break.

OFICINA 03 - Os direitos e deveres do idoso.  A oficina 03 foi ministrada pelo Promotor Gerson Freire Pina, atuante na cidade de Vitória (ES).

ALMOÇO - Ao termino do primeiro expediente de trabalho foi servido no salão social da igreja almoço aos participantes.

OFICINA 02 - A importância de uma vida saudável. Oficina ministrada pelo Dr. Wesley Scherrer Goulart.

OFICINA DE SAÚDE - No intervalo no horário da manhã aconteceu a oficina prática de saúde com a aferição da pressão arterial, índice de glicose e índice de massa corpórea.

OFICINA 01 - O Velho Testamento e a Longevidade. Após o café o Rev. Pinho Borges ministrou a Oficina: O Velho Testamento e a Longevidade.

25.05.2013 - Sábado/Manhã - Os trabalhos do Workshop começou neste sábado com um café da manhã no salão social da Igreja Presbiteriana em Tabuazeiro.

24.05.2013 - VITÓRIA (ES) - Começou nesta Sexta Feira (24) na Igreja Presbiteriana em Tabuazeiro, em Vitória no Espírito Santo, o Workshop Envelhecer Feliz. O Sgtti, Rev. Pinho Borges, está em Vitória desde a tarde desta feira.

PARTICIPE !

AÇÃO DA DEFENSORIA PÚBLICA IMPEDE QUE IDOSO TENHA AUMENTO DE 457% EM PLANO DE SAÚDE

CAMPO GRANDE(MS) -  O aumento de 457,98% na mensalidade do plano de saúde fez o aposentado N.G.S., de 70 anos, procurar atendimento da Defensoria Pública em Dourados, a 230 quilômetros de Campo Grande.O idoso que tem um plano de saúde coletivo de adesão empresarial pagava mensalidade de R$ 125,49 e passou a pagar R$ 574,73.

A Defensora Pública titular da 1ª DP da Defesa do Consumidor, Maria Inêz Dias dos Santos, ingressou com uma ação revisional de contrato e pediu a restituição dos valores pagos entre os meses de novembro de 2010 e outubro de 2011. 

A operadora do plano de saúde alegou que o contrato previa a possibilidade de reajuste referente a beneficiários com mais de 60 anos e que para adequação do valor das mensalidades de acordo com a sinistralidade e implantação de faixa etária, conforme disposto pelo Estatuto do Idoso, a contraprestação dos beneficiários deveria ser de R$ 574,73 para pessoas que tivessem mais de 60 anos.

O referido aumento comprometeu o orçamento do autor, tornando difícil a manutenção do contrato, além de ser ilegal e abusivo. Os contratos de planos de saúde estão submetidos ao Código de Defesa do Consumidor, razão pela qual deve incidir a referidos contratos as disposições do artigo 47, o qual determina a interpretação das cláusulas contratuais de maneira mais favorável ao consumidor, afirmou a Dra. Maria Inêz.

A Defensora Pública explicou ainda que mesmo sem a fixação dos índices de reajuste por parte da Agência Nacional de Saúde (ANS) nos contratos coletivos e que exista previsão contratual dos mesmos, estes não podem ser realizados à revelia dos princípios de proteção do consumidor e no caso o reajuste imposto não observou o necessário equilíbrio contratual.

O pedido da Defensoria Pública, para aplicar o reajuste de acordo com os índices fornecidos pela ANS de 7,69%, com isso mensalidade passa a ser de R$ 135,14 , foi deferido, bem como a devolução do valor pago indevidamente de R$ 3.956,31.

Processo nº 0802508-44.2012.8.12.0101

Extraído de: Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul  

IGREJA PRESBITERIANA EM CAÇOTE.

RECIFE(PE) - O Secretário Geral ministrou na noite desta quarta feira(22) Oficina sobre envelhecimento consciente. O evento aconteceu na Igreja Presbiteriana em Caçote, na cidade do Recife(PE). A atividade fez parte do programa da igreja em comemoração ao mês da família.

O Rev. Pinho Borges tratou da interação entre idosos e jovens a partir da perspectiva de que o idoso deve ser respeitado e da necessidade do mesmo compreender as ações dos jovens na sociedade atual.

Na ocasião foram distribuídos exemplares do Estatuto do Idoso e bonés promocional da REPAPI.