segunda-feira, 19 de agosto de 2013

INSS EXIGE DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS "PROVA DE VIDA":

No intuito de coibir fraudes no recebimentos das parcelas de benefícios previdenciários ou assistenciais, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está exigindo que os seus beneficiários provem que continuam vivos.
A obrigação é restrita aos beneficiários que recebem por meio de conta-corrente, poupança ou cartão magnético e que, no ano de 2012, não tenham realizado o recadastramento. O prazo para comprovação foi prorrogado até 28 de fevereiro de 2014.
Todos os pensionistas e beneficiários de aposentadorias ou benefícios assistenciais, o chamado "Amparo ao Idoso ou Deficiente", deverão procurar as respectivas agência bancárias responsáveis pelo pagamento de seus benefícios. Para comprovação de vida, é necessário que o beneficiário apresente um documento de identificação com foto, como por exemplo, a identidade, carteira nacional de habilitação, carteira de trabalho etc.
Aqueles que não puderem comparecer dentro do prazo, por motivo de doença ou impossibilidade de locomoção, deverão enviar um procurador legalmente habilitado (através de procuração pública devidamente registrada em cartório), levando um documento de identificação com foto do beneficiário e um atestado médico recente confirmando a indisponibilidade. Aos beneficiários residentes no exterior, a comprovação poderá ser realizada por meio de procurador ou representante legal devidamente cadastrado junto ao INSS, ou por declaração emitida pelo consulado do Brasil no país.
As agências bancárias com a implementação da biometria, estão facultadas ao recadastramentos biométrico dos segurados.
Os beneficiários que não realizarem a "comprovação de vida", terão os benefícios cessados pela Autarquia Previdenciária. Segundo estimativas do INSS, mais de 30,7 milhões de brasileiros estão em gozo de benefícios, sendo que 9,4 milhões não realizaram o recadastramentos ou "prova de vida".
Importante lembrar que, as parcelas de benefícios recebidas indevidamente poderão ser objeto de execução judicial. Embora os cartórios estejam obrigados ao fornecimento de informações quanto ao óbito dos beneficiários do INSS, os parentes do falecido não devem receber as parcelas de após o seu óbito, sob pena de incorrem no crime de fraude previdenciária. Assim que o falecimento do beneficiário ocorrer, os possíveis interessados ao benefício de pensão por morte, devem procurar uma agência da Previdência Social e informar-se acerca de seus direitos. 
O único benefício que não resulta em concessão de pensão por morte após o falecimento do beneficiário, é o amparo, ou benefício de prestação continuada - BPC, pois trata-se de benefício assistencial.(ExtraidoPublicado por Gisele Jucá)

ENCONTRO DA TERCEIRA IDADE-BONITO.PE


SGTTI EM VOLTA REDONDA - RIO DE JANEIRO


SGTTI EM TUCURUÍ - PARÁ


sexta-feira, 16 de agosto de 2013

SGTTI EM TAGUATINGA - DF

MOMENTO 06 a 07 - DOMINGO/18.08.2013/17horas - Encerrando as atividades em Taguatinga-DF, o Secretário Geral, o Rev. Pinho Borges, ministrou a Palavra no Culto Vespertino das 17 horas na Primeira Igreja Presbiteriana de Taguatinga e em seguida ministrou a Palavra do Culto da Terceira Igreja.


MOMENTO 05 - DOMINGO/18.08.2013 - PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE TAGUATINGA - DF. Na manhã deste domingo o Secretário geral ministrou para a classe de casais no horário da Escola Dominica. A oficina enfatizou a necessidade de um melhor cuidado para com as pessoas idosas da família. Todos os participantes receberam exemplares do Estatuto do Idoso.


MOMENTO 04 - SÁBADO/17.08.2013 - PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE TAGUATINGA - DF. Ainda na tarde do sábado o Secretário Geral, Rev. Pinho Borges ministrou a Oficina Envelhecimento tempo de mudança. Para grupos de idosos de várias igreja do Presbitério de Taguatinga. Na ocasião foram distribuídos exemplares do Estatuto do Idoso para os participantes


MOMENTO 03 - SÁBADO/17.08.2013 - PRIMEIRA IGREJA DE AREAL DE TAGUATINGA - DF. Na tarde deste sábado o Rev. Pinho Borges visitou a Igreja Presbiteriana Areal , onde  falou sobre a SGTTI e missões, no evento realizado pela Federação de SAF do Presbitério de Taguatinga.


MOMENTO 02 - SÁBADO/17.08.2013 - PRIMEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE TAGUATINGA - DF. Na manhã deste sábado o Secretário Geral se reuniu com liderança da terceira idade de Taguatinga. o Encontro aconteceu na Primeira Igreja, que é pastoreada pelo Rev. Sabino.


MOMENTO 01 - SEXTA/16.08.2013 - TERCEIRA IGREJA PRESBITERIANA DE TAGUATINGA - DF. Nesta sexta, a noite, o Rev. Pinho Borges, secretário geral da terceira idade, ministrou a palavra na Terceira Igreja Presbiteriana de Taguatinga, que é pastoreada pelo Rev. Geomário.








quinta-feira, 15 de agosto de 2013

NOTA DE FALECIMENTO

http://ipb.org.br/application/index/articleReader/118200

MPPE - CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 01/2013

CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA nº 01/2013

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, por intermédio da 30ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital com Atuação na Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, abaixo firmada, vem, tendo por fundamento os arts. 127, caput e 129, incisos II, III, VI e IX da Constituição Federal, o artigo 74, I, V, VII, da Lei 10.741/2003, bem como no artigo 37 e seguintes da Resolução RES-CSMP nº. 001/2012, convocar a todos os interessados para comparecerem à AUDIÊNCIA PÚBLICA que se realizará no dia 30 de agosto de 2013, às 14:30 horas, na Sala do Anexo “B”, 1º Andar, do Edifício Paulo Cavalcanti, localizado na Avenida Visconde de Suassuna, 99, Boa Vista, Recife - PE, para estabelecer fluxograma de informações entre os Serviços Sociais dos Hospitais, públicos, privados e filantrópicos, existentes no Município do Recife, especialmente as unidades de referência para atendimento das pessoas idosas, das Unidades de Pronto Atendimento e Policlínicas localizadas nesta Capital, bem como os CRAS, das RPAs I a VI e o CREAS – Cordeiro, bem como orientar referidos profissionais acerca das atribuições desta 30ª Promotoria de Justiça da Cidadania da Capital, a fim de garantir maior celeridade no atendimento à pessoa idosa.

A presidência dos trabalhos caberá a esta Promotora de Justiça, sendo que, após a exposição do objeto da Audiência Pública, bem como das atribuições desta 30ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital, será concedida a palavra às Assistentes Sociais lotadas nesta Promotoria de Justiça, Karla Bandeira e Tânia Brito, a fim de discorrerem sobre a comunicação e interação dos profissionais dos Serviços Sociais convidados para a audiência e a Equipe Técnica desta Promotoria de Justiça de Cidadania da Pessoa Idosa.

Após tal exposição, o Ilmo. Sr. Presidente do CRESS – Conselho Regional de Serviço Social, Dr. Celso Severo, o qual fará as considerações que entender pertinentes, bem como aos integrantes do referido conselho profissional.

Em seguida, será franqueada a palavra aos participantes de acordo com a ordem de inscritos, formulada pelo servidor que estiver secretariando os trabalhos, o qual será indicado por esta Promotora de Justiça no início da reunião.

Ao final, serão celebradas deliberações para otimizar e tornar mais célere a prestação de serviço às pessoas idosas da Capital.

Para conhecimento e cumprimento do presente instrumento, oficie-se, enviando cópia:
Ao Conselho Municipal da Pessoa Idosa do Recife;
Ao CRESS - Conselho Regional de Serviço Social;
À Secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos do Recife 
Ao Secretário Municipal de Saúde do Recife;
Ao NAISCI/HUOC; 
Ao CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) – Unidade Cordeiro;
Ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)– RPA I;
Ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)– RPA II;
Ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)– RPA III;
Ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)– RPA IV;
Ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)– RPA V;
Ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social)– RPA VI;
Ao Serviço Social do Hospital Pan de Areias;
Ao Serviço Social do Hospital Alfa;
Ao Serviço Social do Hospital das Clínicas;
Ao Serviço Social do Hospital De Ávila;
Ao Serviço Social do Hospital do Exército;
Ao Serviço Social do Hospital Getúlio Vargas;
Ao Serviço Social do Hospital Oswaldo Cruz;
Ao Serviço Social do IMIP;
Ao Serviço Social do Hospital Agamenon Magalhães;
Ao Serviço Social do PROCAPE;
Ao Serviço Social do Hospital Psiquiátrico Ulysses Pernambucano
Ao Serviço Social do Hospital da Restauração;
Ao Serviço Social do Hospital Português;
Ao Serviço Social do Hospital Santa Joana;
Ao Serviço Social do Hospital Memorial São José;
Ao Serviço Social do Hospital dos Servidores do Estado de PE;
Ao Serviço Social do Hospital Jayme da Fonte; 
Ao Serviço Social do Hospital Evangélico; 
Ao Serviço Social do Hospital Esperança; 
Ao Serviço Social do Hospital Albert Sabin;
Ao Serviço Social do Hospital São Marcos;
Ao Serviço Social do Hospital Maria Lucinda; 
Ao Serviço Social da Santa Casa de Misericórdia;
Ao Serviço Social do Hospital Otávio de Freitas;
Ao Serviço Social do Hospital Ermírio de Moraes; 
Ao Serviço Social do Hospital do Câncer;
Ao Serviço Social do Hospital São João da Escócia;
Ao Serviço Social da Policlínica Barros Lima;
Ao Serviço Social da Policlínica Prof. Arnaldo Marques;
Ao Serviço Social da Policlínica Amaury Coutinho;
Ao Serviço Social da Policlínica Oscar Coutinho;
Ao Serviço Social da Policlínica Agamenon Magalhães;
Ao Serviço Social da UPA Imbiribeira (Maria Esther Souto Carvalho);
Ao Serviço Social da UPA Caxangá (Escritor Paulo Cavalcanti);
Ao Serviço Social da UPA Torrões (Dulce Sampaio);
Ao Serviço Social da UPA Ibura (Pediatra Zilda Arns);
Ao Serviço Social da UPA Nova Descoberta (Solano Trindade);
Ao Serviço Social da Policlínica Lessa de Andrade.
Publique-se no Diário Oficial do Estado. 
Recife, 14 de agosto de 2013.
Luciana Maciel Dantas Figueiredo
Promotora de Justiça

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