GOVERNO QUER ALTERAR A IDADE DE IDOSO DE 60 PARA 65 ANOS

BRASÍLIA (DF) - A 64ª. Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), em seu segundo e último dia, ocorrida nesta quarta-feira feira (28), em Brasília, recebeu representantes de vários órgãos que compõem o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso. A AMB foi representada pelo Desembargador Sebastião Amorim, Coordenador dos Aposentados da Associação.

As discussões decorreram da análise dos relatórios das quatro Comissões do CNDI de Políticas Públicas, de Orçamento e Finanças, de Normas e de Articulação com os Conselhos e Comunicação Social.

Sebastião Amorim destacou que os membros do CNDI não estão fechados para discussões, mas esclareceu que as propostas nem sempre atendem as necessidades dos idosos. Tanto que nas discussões sobre o projeto de lei que propõe a alteração da idade daquele que é considerado idoso, aos 60 anos, Amorim fez uma análise e foi categórico. 

"Nós vamos defender sempre a possibilidade de não alterar a idade dos idosos, para acima de 60 anos".

Para Amorim, a tendência das pessoas que têm interesses comerciais faz com que haja sempre uma pretensão em ter um lucro maior. Estão sempre estudando a possibilidade de fazer com que os idosos tenham mais gastos e aumentando a idade, aumenta a chance do idoso gastar mais. Se passar a idade de 60 para 65 anos, eles vão ter cinco anos de pessoas que vão gastar mais e não teriam o desconto, analisou. Eu, como defensor dos direitos dos idosos, entendo que essa alteração não deve ser feita, a não ser a partir de muito estudo para verificar se isso pode ser feito no interesse na população ou no daqueles que querem ganhar muito, comparou.

A pauta extensa tratou de diversos assuntos, como os convênios firmados resultantes da busca ativa do ano de 2012, assim como o 9º. Encontro Nacional de Conselhos dos Direitos da Pessoa Idosa, marcado para dezembro de 2013.

Publicado por Associação dos Magistrados Brasileiros (extraído)

HOSPITAL PARA IDOSO

MATO GROSSO (MT) - O Programa Hospital para Idoso é uma iniciativa que cria ações voltadas às doenças que afetam os idosos.

Garantir a prevenção, a promoção e a recuperação da saúde, incluindo a atenção especial às doenças que afetam os idosos faz parte do Projeto de Lei 300/2013, do deputado Emanuel Pinheiro, que cria o Programa Hospital para Idosos no Estado de Mato Grosso.

Na opinião do autor do projeto é fundamental a criação de um hospital para atendimento especializado à população com idade igual ou superior a 60 anos de idade no Estado. O objetivo é oferecer uma melhor qualidade de vida aos idosos, afirmou.

De acordo com a proposta, serão disseminadas informações qualificadas relativas ao tratamento de doenças relacionadas à saúde desses pacientes, além de contribuir para superar a carência no tratamento médico. Outra medida imposta ao Poder Executivo é a celebração de convênios com os municípios para implantação do Programa.

Atividades recreativas e de estímulo motor e intelectual fazem parte do Programa Hospital para Idosos, com a finalidade de garantir às pessoas da terceira idade, o direito a uma vida saudável física e emocionalmente, bem como mantê-las como indivíduos reconhecidamente atuantes na construção ativa da sociedade.

É importante lembrar ainda que o deputado enquanto presidente da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Amparo à Criança, ao Adolescente e ao Idoso, tem se empenhado em discutir questões relevantes relacionadas ao bem-estar dos idosos por meio das reuniões mensais da Comissão Permanente do Legislativo.

Publicado por Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso (extraído)

ENCONTRO DA TERCEIRA IDADE - CALDAS NOVAS

CAS AVALIA PERMISSÃO PARA VENDA DE REMÉDIOS A PREÇO DE CUSTO A APOSENTADOS

BRASÍLIA (DF) - A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar, nesta quarta-feira (28), projeto de lei que autoriza farmácias e drogarias a venderem medicamentos a preço de custo a aposentados pelo Regime Geral da Previdência Social (PLS 181/2010). Os estabelecimentos poderão, nesses casos, lançar a diferença como despesa operacional e deduzi-la da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica.

A iniciativa beneficia quem comprove ser, cumulativamente, aposentado pela Previdência Social, portador de doença crônica grave, usuário contínuo do medicamento que pretende adquirir e usuário de serviço do Sistema Único de Saúde (SUS).

A lista de medicamentos que poderão ser vendidos será definida pelo Ministério da Saúde, segundo critérios técnicos e estatísticos, que considerarão a prevalência de doenças na população de idosos, em benefício de portadores de doenças crônicas graves e usuários contínuos dos medicamentos e do SUS.

O projeto, do senador licenciado Marcelo Crivella, atual ministro da Pesca, é relatado na CAS pela senadora Vanessa Grazziotin, que deu voto favorável. A matéria já foi aprovada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Publicado pelo Senado (extraído)

APOSENTADOS E PENSIONISTAS RECEBEM PRIMEIRA PARCELA DO DÉCIMO TERCEIRO

BRASÍLIA(DF) -  O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda (26) a primeira parcela do décimo terceiro salário de aposentados e pensionistas. A expectativa é de que até o dia 6 de setembro, 26,5 milhões de pessoas recebam o benefício.

O pagamento, autorizado por uma portaria no início de agosto, deve injetar na economia brasileira aproximadamente R$ 12 bilhões. No ano passado, foram pagos R$ 130 bilhões com o décimo terceiro dos trabalhadores brasileiros, equivalente a 2,9% do Produto Interno Bruto (PIB).

Sobre a primeira parcela do décimo terceiro, não incidem imposto de renda ou recolhimento para a Previdência cobrados somente sobre a segunda parcela do benefício. Para os trabalhadores com carteira assinada, a primeira parcela deve ser paga entre 1º de fevereiro e 30 de novembro. A segunda, até o dia 20 de dezembro. Para os servidores públicos, a regra é diferente. 

A primeira parcela é paga em julho, com base no salário de junho; e a segunda, em dezembro, com base no salário de novembro.

Têm direito ao décimo terceiro salário os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, bem como os aposentados e pensionistas do INSS.

Não têm direito quem recebe amparo previdenciário do trabalhador rural, renda mensal vitalícia, amparo assistencial ao idoso e a pessoa com deficiência, auxílio suplementar por acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço, vantagem do servidor aposentado por autarquia empregadora e salário-família.

Publicado por Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (extraído)

Transporte coletivo terá de se adaptar às regras de acessibilidade

BELO HORIZONTE (MG) - "O Poder Público tem o dever de adotar medidas que visem assegurar a integração dos deficientes físicos na comunidade em que vivem, sendo certo que a garantia da acessibilidade gera enorme impacto positivo não só na vida daqueles que possuem uma mobilidade reduzida, mas em toda sociedade." Partindo desse entendimento, a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou recurso do município de Contagem e das empresas de transporte coletivo Transvisa Ltda. e Tropical Auto Ônibus Ltda. e determinou que os ônibus do município atendam à legislação e às normas de acessibilidade. A ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais.

Ao negar o recurso, o TJMG confirmou a sentença do juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Contagem, Marcus Vinícius Mendes do Valle, que fixou o prazo de 20 dias para que as empresas prestadoras de serviços de transporte do município façam adaptações para garantir a acessibilidade para deficientes físicos.

Também de acordo com a sentença, o município será obrigado a exigir a implementação da acessibilidade das empresas de ônibus que contrata ou venha a contratar, sob pena de multa diária de R$ 30 mil.

Segundo os autos, o edital relativo à concorrência que deu origem aos contratos administrativos firmados entre o município de Contagem e as referidas empresas determina a necessidade de utilização de veículo de piso baixo nos corredores com fluxo elevado, com o objetivo de facilitar o embarque e o desembarque dos passageiros com mobilidade reduzida e propiciar maior fluidez ao trânsito urbano.

Para a relatora do recurso, desembargadora Teresa Cristina da Cunha Peixoto, o princípio da acessibilidade deve ser observado em todas as construções e serviços, para fins de permitir que não só os deficientes físicos mas também as crianças, os idosos, os obesos mórbidos e as gestantes usufruam de forma digna e plena dos serviços prestados, permitindo que a pessoa com diminuição de sua mobilidade consiga se integrar à sociedade com a maior independência e autonomia possível.

Veja andamento da Apelação Cível nº 1.0079.05.209108-3/002.
Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom - TJMG - Unidade Goiás

Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais (extraído)

ENCONTRO DA TERCEIRA IDADE EM BONITO - PE

BONITO (PE) - Aconteceu no período de 23 a 25 de agosto o Encontro da Terceira Idade, na cidade de Bonito, no agreste pernambucano, promovido pela Federação de SAFs de Caruaru em parceria com a Secretária Geral do Trabalho da Terceira Idade da Igreja Presbiteriana do Brasil. O evento aconteceu no Bonito Plaza Hotel.
OBS: TODAS AS FOTOS DO EVENTO está no endereço a baixo.
https://www.facebook.com/idosonewsipb.sgtti/media_set?set=a.536923983048001.1073741831.100001912117390&type=3

MOMENTO 06 - Domingo 25.  OFICINA E ENCERRAMENTO - A programação do domingo teve início logo após o café com o momento devocional e a ministração da palavra pelo Rev. Marcílio Domingos Gama, presidente do Presbitério de Caruaru.
A última palestra do encontro foi sobre Dislipidemia com a nutricionista Luciana Barros.
Encerrada a palestra o momento de agradecimento. O Rev. Pinho Borges agradeceu a Helonilda Bezerra (Sec. da Terceira Idade da Federação de SAFs de Caruaru) pela iniciativa do evento. Assim como A Federação de SAFs de Caruaru, a IPB de Bonito, ao Presbitério e Sínodo pelo apoio, aos participantes, aos palestrantes e ministradores da Palavra, ao Bonito Plaza Hotel, enfim a todos que contribuíram para o grande sucesso do encontro.
A Deus toda Glória.
Até breve!

MOMENTO 05 - Sábado 24.  NOITE CULTURAL - No horário da noite aconteceu a noite cultural, onde os participantes puderam espontaneamente participar, cantando, recitando poesia, contando causos finalizando com um bingo para distribuição de brindes.
Momentos de pura alegria para idosos e pré idosos.

MOMENTO 04 - Sábado 24.  OFICINAS - No horário da manhã foram oferecidas duas oficinas.
TERCEIRA PALESTRA - Às 15 horas a Dra. Vera Santiago (Psicóloga) ministrou  a palestra: Envelhecimento Psicológico e Cuidador de idosos. 

QUARTA PALESTRA -  Às 16 horas o urologista Dr. Rodolfo Santiago, ministrou a palestra : A saúde do Homem.

QUINTA PALESTRA - A ultima palestra do sábado: Colcha de Retalhos. Conselhos de Deus para a Mulher foi ministrada pela Dra. Valquíria Bezerra. 

SEGUNDA PALESTRA - O Estatuto do Idoso e o combate a Violência. Foi ministrada pela Dra. Luciana Maciel Dantas, Promotora do idoso da cidade do Recife.

PRIMEIRA PALESTRA - A primeira palestra A Bíblia e o Envelhecimento, foi ministrada pelo Rev. Rev. Pinho Borges, Sec Geral da Terceira Idade da IPB  

MOMENTO 03 - Sábado 24 .DEVOCIONAL. Após o café. No auditório do hotel teve inicio às 8 horas a devocional com o Rev. Semerson Barros da Silva (IPB de Bonito), ministrando a palavra.

MOMENTO 03 - Sábado 2.  CAFÉ DA MANHàA manhã do sábado começou com o café da manhã no restaurante do hotel

MOMENTO 02 - ABERTURA SOLENE. As 19 horas teve inicio a devocional com a ministração da palavra  pelo Rev. José Erivaldo Rezende (4ª IPB de Caruaru).

As 20 horas o Rev. Pinho Borges, Sec. da Terceira Idade da IPB, ministrou a palestra Construindo a Rede Presbiteriana de Apoio a Pessoa Idosa.

MOMENTO 01 - BOAS VINDAS. A programação teve início às 14 horas, com as boas vindas, credenciamento, ( Entrega dos kits sacola: crachá, caneta, chapéu  camisa, Estatuto do Idoso, brinde), aferição de pressão e  Coffee Break .

16:30 - Dinâmica de Grupo(socialização) Educador Físico- Dr. Elionaldo.                                          

Participam do Encontro membros das Igrejas Presbiterianas Central, Terceira e Quarta de Caruaru, Lajedo, Canhotinho, Tejipió, Caçote, Rendendeiras e convidados.