MPF PODE PEDIR INDENIZAÇÃO AO INSS EM FAVOR DOS IDOSOS PREJUDICADOS EM 2003

MPF (Ministério Público Federal) pode entrar com pedido de indenização em favor dos idosos que foram obrigados a passar pelo recadastramento do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para continuar recebendo suas aposentadorias e pensões em 2003.

A Primeira Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) avaliou de forma unânime a legitimidade do MPF em propor ação "em defesa dos direitos e interesses difusos e coletivos, individuais indisponíveis e individuais homogêneos do idoso".

Há oito anos, uma decisão do INSS determinou o bloqueio de pagamento dos benefícios aos aposentados e pensionistas com mais de 90 anos, exigindo que comparecessem às agências da autarquia para recadastramento.  Na época, o MPF entrou na Justiça com ação civil pública contra a União e o INSS, pedindo indenização por danos morais e patrimoniais em favor dos beneficiários atingidos pela medida.

Processos  - Em 2003, o juiz de primeira instância extinguiu a ação sem entrar no mérito, por considerar que o MPF não detinha legitimidade para representar os idosos no caso.  Passados oito anos, a Primeira Turma do STJ deu parecer contrário, ao julgar recurso especial apresentado pelo MPF. De acordo com o relator, ministro Luiz Fux, os problemas enfrentados pelos aposentados "revelam hipótese de proteção de interesse transindividual de pessoas idosas". Segundo o relator, "a Constituição habilitou o Ministério Público à promoção de qualquer espécie de ação na defesa de direitos difusos e coletivos".

Extraído de: LegisCenter  

SGTTI LANÇA CARTILHA





O Rev. Pinho Borges visitou a Igreja Presbiteriana de Tejipió, em 09 de janeiro, por ocasião do 61ª Aniversário da Igreja. Na ocasião ministrou no Culto vespertino e depois em Classe única da Escola Dominical onde apresentou a dinâmica da Secretária Geral do Trabalho da Terceira Idade, nesta nova fase.  Mostrou o funcionamento da Rede Presbiteriana de Apoio à Pessoa Idosa. Na ocasião foi feito o lançamento da Cartilha Envelhecimento Consciente, também foram  distribuído exemplar do Estatuto do Idoso aos participantes, como também o CD-Legislação para as pessoas interessadas em trabalhar no segmento da pessoa idosa. O Secretário Geral foi recebido pelo Rev. Gedeão Ferreira, pastor efetiva da Igreja, que é Secretário Presbiterial da Terceira Idade do Presbitério Centro de Pernambuco.

ESTATUTO DO IDOSO

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI N^o 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003.

Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

        O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

TÍTULO I -  Disposições Preliminares

        Art. 1^o É instituído o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.

        Art. 2^o O idoso goza de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhe, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

        Art. 3^o É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

        Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

        I – atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população;

        II – preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas;

        III – destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso;

        IV – viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações;

        V – priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, exceto dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência;

        VI – capacitação e reciclagem dos recursos humanos nas áreas de geriatria e gerontologia e na prestação de serviços aos idosos;

        VII – estabelecimento de mecanismos que favoreçam a divulgação de informações de caráter educativo sobre os aspectos biopsicossociais de envelhecimento;

        VIII – garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais.

        IX – prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda. (Incluído pela Lei nº 11.765, de 2008).

        Art. 4^o Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei.

        § 1^o É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso.

A INFLUENZA A (H1N1): MELHOR PREVENIR

Apesar do Equador, país que faz fronteira com o Brasil, ter confirmado recentemente 35 casos da gripe suína, não há risco da mesma atingir o Brasil segundo o Ministério da Saúde, que entende como normal o aumento de casos das doenças respiratórias nos meses de maio e outubro.

Em 2010, o Brasil vacinou 90 milhões de pessoas e orientado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), o país monitora a doença.  A influenza A (H1N1) é uma doença respiratória contagiosa causada por um novo subtipo de vírus da gripe que é transmitido por meio de espirros, de tosse, ou contato direto com secreções respiratórias de pessoas infectadas.

Apesar da redução de casos da doença no Brasil, após a Campanha de Vacinação, ainda há casos de mortes e o melhor é prevenir, a partir dos hábitos de higiene - como lavar constantemente as mãos e usar lenços descartáveis ao espirrar ou tossir. Os cuidados maiores devem ser para com os idosos, os portadores de doenças crônicas, às gestantes e as crianças.

SGTTI NA IP MEMORIAL DE PIEDADE

No dia 02 de janeiro passado, o SGTTI esteve visitando a Igreja Presbiteriana Memorial de Piedade, na cidade de Jaboatão dos Guararapes, região metropolitana do Recife. Na ocasião o Rev. Pinho Borges falou das metas da Secretaria Geral do Trabalho da Terceira, apresentando a REPAPI como forma de conhecer e fazer interagir o trabalho com as pessoas idosas em todo território nacional. O Secretário Geral foi recebido pelo Rev. Abner de Assis, pastor efetivo da igreja.

A INSERÇÃO DIGITAL DE IDOSOS

Pesquisas realizadas na área da motivação e aprendizagem digital com pessoas idosas, a fim de uma maior inserção digital revelou a necessidade de serem trabalhadas algumas metas.

a) Desejo de reconhecimento do êxito: quem não deseja se reconhecido pelo que fez? A pessoa idosa após empregar algum esforço para ser aprovado em alguma prática espera ser reconhecida por todas que a rodeia. Ao ser reconhecida a pessoa idosa assume uma postura de satisfação e orgulho por ter alcançado sucesso a conclusão de tarefas, conteúdos memorizados, aprovação nas atividades.

b) Motivação para aprender: a pessoa idosa deve ser motivada a adquirir conhecimento. Quando a pessoa idosa é motivada ela persegue o aumento da própria competência, e se sente descobridora de novos horizontes pela compreensão e domínio de habilidades da tarefa realizada. Lembrando que a motivação para aprender vem da necessidade de auto superação.

c) Medo do fracasso: no geral a pessoa idosa tem medo de fracassar, até porque muitas das vezes, entende que não tem mais tempo para errar na vida, mas uma coisa é certa, quando estão diante de novos desafios buscam com satisfação obter sucesso evitando se sair mal diante dos outros e pela preocupação com o que os outros vão pensar de si se fracassar.

d) Disposição ao esforço: envolve a motivação para a aprendizagem diante dos desafios. As pessoas idosas buscam objetivos a partir de suas crenças e expectativas, que são motores da motivação a ser alcançada.

Nas ações de inserção digital para as pessoas idosas devem ser avaliadas a partir de várias perspectivas para que as mesmas sejam mais bem compreendidas possibilitando um maior desenvolvimento na inserção digital.

A igreja pode motivar essa ação criando motivações para que as pessoas idosas possam ter acesso aos computadores que em muitos casos atendem somente aos jovens.

Editado

FELIZ ANO NOVO: EM 2011, TRANSFORME PEDRAS EM FLORES

Das Pedras
Ajuntei todas as pedras
que vieram sobre mim.
Levantei uma escada muito alta
e no alto subi.
Teci um tapete floreado
e no sonho me perdi.

Uma estrada,
um leito,
uma casa,
um companheiro.
Tudo de pedra.

Entre pedras
cresceu a minha poesia.
Minha vida...
Quebrando pedras
e plantando flores.

Entre pedras que me esmagavam
Levantei a pedra rude
dos meus versos.

Cora Coralina