Frente Parlamentar em Apoio ao Idoso é instalada

Foi instalada na última quarta-feira a Frente Parlamentar. É uma associação suprapartidária destinada a aprimorar a legislação referente a um tema específico. As frentes podem utilizar o espaço físico da Câmara, desde que suas atividades não interfiram no andamento dos outros trabalhos da Casa, não impliquem contratação de pessoal nem fornecimento de passagens aéreas. As frentes parlamentares estão regulamentadas pelo ato 69/05, da Mesa Diretora. Em tese, deveriam conter 1/3 dos integrantes do Legislativo, mas na prática esse piso não é exigido em Apoio ao Idoso. O objetivo da frente é apresentar e viabilizar a implementação de políticas públicas, além de efetivar ações que favoreçam a população da melhor idade. A iniciativa recebeu a adesão de mais de 230 deputados.

O deputado Vitor Paulo (PRB-RJ), eleito presidente da frente, enfatizou a necessidade da criação de políticas sociais que preparem a sociedade para o aumento da comunidade idosa. Segundo dados da Organização Mundial da Saúde, até 2025 o Brasil será o sexto país do mundo com o maior número de pessoas idosas, alertou.

Os deputados Silvio Costa (PTB-PE) e Hugo Leal (PSC-RJ) ficaram como 1º e 2º vice-presidentes, respectivamente. O secretário-geral será o deputado Dr. Rosinha (PT-PR), que terá como secretário-adjunto o deputado Izalci Ferreira (PR-DF). Não há data definida para o próximo encontro do grupo.

Extraído de: Câmara dos Deputados

Autor: Agência Câmara

3a. IP TAGUATINGA - BRASILIA,DF

O Rev.Pinho Borges, Sgtti da IPB, visitou a 3a Igreja Presbiteriana de Taguatinga, na manha do dia 27 de dezembro. Na oportunidade ministrou a reflexão matutina e em seguida apresentou a REPADI através da Oficina "Abaixo o preconceito" que trata de eliminar os preconceitos sobre o envelhecimento. Após a apresentação da oficina foram distribuidos exemplares do Estatuto do Idoso e da Cartilha Envelcecimento Consciente produzida pela SGTTI.

O Sgtti agradece ao Rev Jeomário pela acolhida em sua Igreja  que ficou bem motivada e deu inicio ao processo de organização de um grupo de idoso.  

Na ocasião tivemos a oportunidade de visitar em Aguas Lindas de Goiás, os pais do Rev Jeomário, um casal de idoso em plena atividade, apesar das limitações físicas.

Mais fotos na galeria de foto do blog.

WORKSHOP/ PRESBITÉRIO DO DISTRITO FEDERAL – BRASÍLIA

A convite do Presbitério do Distrito Federal (Brasília) a SGTTI realizou o WORKSHOP: Envelhecimento Consciente.

O evento aconteceu na 1ª Igreja Presbiteriana de Riacho Fundo I, nos dias 26 e 27 de Fevereiro e contou com excelente programação. Após o credenciamento foi servido um café da manhã para os participantes. O evento ofereceu cinco oficinas durante o sábado. Na devocional de abertura pela manhã ministrou a palavra o Rev. Joemário Moreira (Pres. Do Sínodo de Taguatinga). No horário da manhã as oficinas foram: Construindo a REPAPI com o Rev. Pinho Borges (Sgtti) e a Igreja e o Direito da Pessoa Idosa com o Rev. Sabino Cordeiro (Sec. da TI do Sínodo de Taguatinga).

No horário da tarde foram oferecidas mais três oficinas: Estatuto do Idoso e o Combate a Violência, com o Rev. Pinho Borges; Necessidade do Cuidador com Raquel de Paiva (Psicóloga); Experiências Exitosas, com o Rev. Evandro Honorato (Presid. Do Presb de Taguatinga Norte) e finalizando as oficinas  Rev. Jolson Barbosa (pastor da Igreja hospedeira), ministrou a palavra de encerramento das oficinas. Os louvores ficaram a cargo do Quarteto Iktus da Igreja local e do cantor Paulo Gomes. Vale salientar que durante o evento além do café da manhã, também foi oferecido aos participantes almoço e um coquetel de encerramento.

Participaram do WORKSHOP irmãos do Presbitério do Distrito Federal (PRDF) representado pelas igrejas: Igreja Presbiteriana de Alexânia, 1ª Igreja Presbiteriana do Riacho Fundo II, 3ª Igreja Presbiteriana de Taguatinga, 1ª Igreja Presbiteriana do Riacho Fundo I e o Presbitério Pioneiro de Brasília (PRPB) com os irmãos da 2ª Igreja Presbiteriana do Guará II. Foi registrada a presença de 48 pessoas no evento. No domingo a noite o Rev. Pinho Borges, ministrou a palavra no Culto de Encerramento do Wolkshop. 

 A coordenação do evento foi do Presb. Epitácio Arbués, da 1ª Igreja Presbiteriana de Riacho Fundo I a quem também agradecemos pela principesca hospedagem.

Nossos agradecimentos aos facilitadores e aos irmãos que participaram do WORKSHOP. Temos a confiança que a semente plantada,  germinará em breve, porque sentimos isso na motivação dos participantes em desenvolverem o trabalho da terceira idade em suas igrejas. (VISITE A GALERIA DE FOTOS E VEJA MAIS FOTOS DO EVENTO)

IDOSONEWS - ÚLTIMAS NOTÍCIAS

VENDAS ONLINE DE PASSAGENS DEVERÃO
DIVULGAR BENEFÍCIO PARA IDOSOS

Extraído de: Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (08/02), em segunda discussão, o projeto de lei 2.419/09, que amplia o anúncio da gratuidade ou desconto em passagens para idosos. Ele inclui na lei que tornou obrigatória a divulgação da norma em terminais rodoviários a necessidade de que o benefício seja anunciado também nas vendas online de passagens. "O acesso às informações é um direito constitucionalmente garantido e um instrumento eficaz do exercício de cidadania, fortalecimento e proteção aos direitos dos idosos", alega o autor da proposta, o ex-deputado Mário Marques. O texto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar a proposta

Juiz fará palestra em Pelotas sobre Acesso à
Justiça e Direitos dos Idosos

Extraído de: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul  

A necessidade de democratização e de ampliação dos mecanismos de Acesso à Justiça e as interfaces existentes com os direitos dos idosos serão o tema da palestra de abertura das atividades do ano de 2011, promovida pelo CETRES/UCPEL - Centro de Extensão em Atenção à Terceira Idade da Universidade Católica de Pelotas.

O evento se realizará no próximo dia 28/2, a partir das 14h, na sede do CETRES, localizada na Avenida Domingos de Almeida, n.º 3150, 1.º piso, em Pelotas, RS.

O palestrante será o Juiz de Direito Marcelo Malizia Cabral, que falará sobre os direitos dos idosos e as responsabilidades do poder público e da sociedade na concretização do direito humano de acesso à justiça.

Precatórios: idosos e portadores de doenças
graves podem pedir prioridade nas ações

Extraído de: Tribunal Regional do Trabalho da 5ª  

Idosos e portadores de doenças graves titulares de precatórios trabalhistas contra o Estado da Bahia têm até o dia 10 de março para requerer junto à Presidência do TRT da 5ª Região (TRT5) preferência no pagamento dos débitos trabalhistas. A informação foi publicada no Diário Eletrônico da última quinta-feira (17), Edital nº 1/2011 , assinado pela vice-presidente no exercício da Presidência, desembargadora Adna Aguiar, e atende a Resolução nº 115/2010 , do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), parte das alterações ocorridas pela Emenda Constitucional nº 62/2009 . A Emenda promove mudanças nos procedimentos referentes ao pagamento de precatórios.

Aviso de Pauta

Extraído de: Receita Federal  

Esta publicada no DOU de hoje (22/2) a Instrução Normativa RFB nº 1131/2011, que trata dos procedimentos para o uso de benefícios fiscais relativos ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas nas doações aos Fundos do Direito da Criança e do Adolescente, nas doações aos Fundos do Idoso, entre outros.

SAL 2011 - ALTO PARAISO - GOIÁS

Ações de combate à violência contra idosos serão padronizadas

Órgãos de proteção e profissionais de saúde deverão comunicar a simples suspeita de maus-tratos

A Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Cidadão de João Pessoa realizou, na manhã desta segunda-feira (21), uma audiência com vários órgãos municipais e estaduais para discutir o fluxograma da rede de proteção à pessoa idosa e a padronização do roteiro de relatório e de parecer social que vão possibilitar a notificação compulsória dos casos de violência e maus-tratos contra idosos.

O fluxograma está sendo elaborado por uma comissão formada no dia 18 de fevereiro e deverá ser apresentado à Promotoria de Justiça, junto com o modelo padronizado de relatório e parecer social, em 60 dias.

Após esse prazo, todos os órgãos de proteção ao idoso e profissionais de saúde deverão utilizar o modelo padrão para comunicar imediatamente às autoridades competentes os indícios de ocorrência de violência ou maus-tratos contra pessoas idosas, conforme determina o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003).

Crime

De acordo com o promotor de Justiça do Cidadão, Valberto Lira, o Estatuto determina que todo e qualquer sinal ou indício de maus tratos contra idosos deve ser comunicado à Delegacia do Idoso, ao Conselho Municipal do Idoso e ao Ministério Público.

Quando comprovada, essa violência é tipificada como crime. "Também existe uma Lei Municipal (10.959/07) que obriga todo o servidor público -inclusive médicos e outros profissionais de saúde - a comunicar ao Conselho Municipal do Idoso e à Secretaria de Desenvolvimento Social a simples suspeita de casos de maus-tratos contra idosos. Mas, não estávamos conseguindo efetivamente ter um documento único que servisse de modelo para essas notificações. Por isso, fizemos a audiência e decidimos pela elaboração de um documento padrão, que vai contribuir muito para as ações da rede de proteção, inclusive, para a realização de resgates de pessoas idosas em situação de risco", avaliou.

Outro assunto discutido na audiência foi a implementação do "disque-denúncia" nacional (o serviço "165"), em João Pessoa e na Paraíba. Participaram da audiência representantes da Secretaria Estadual de Direitos Humanos, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, do Comitê de Prevenção, Controle de Acidentes e Violência de João Pessoa, dos Distritos Sanitários, dos Conselhos Municipal e Estadual do Idoso e da Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa.

Extraído de: Ministério Público do Estado da Paraíba

 -  (21.02.2011)

CIDADANIA: PLANO DE SAÚDE É CONDENADO.

A Sul América Companhia de Seguros Saúde foi condenada a não proceder mais nenhum reajuste nas mensalidades dos planos de saúde para os usuários na faixa etária a partir dos 60 anos independente da data da contratação. A sentença foi dada pelo Juiz da 10ª Vara Cível de Natal, Marcelo Pinto Varella na ação Civil Pública nº 001.08.020297-8 ajuizada pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Natal.

O processo iniciou com reclamação de um cliente da empresa que informou um reajuste de 18% na mensalidade do seu plano em virtude de mudança de faixa etária, prática contestada pelo Ministério público, tendo por base o Estatuto do Idoso. Na sentença o Magistrado explica sua decisão: ...o reajuste em razão da idade, atingindo especialmente os maiores de 60 anos, considerados idosos e sujeitos à proteção integral, mostra-se evidentemente abusivo. E tal abusividade há de ser reconhecida mesmo quanto aos contratos anteriores à vigência da Lei 10.741/03, pois como já se disse, as regras estabelecidas na norma são tradutoras dos ditames constitucionais.

Com isso, além de não poder realizar nenhum reajuste nesses termos a empresa deve devolver em dobro do valor indevidamente cobrado aos usuários, podendo ser compensado nas faturas seguintes.

Extraído de: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (21.02.2011)