sexta-feira, 30 de setembro de 2011

01 de Outubro - Dia do Idoso (Nacional e Internacional)

A Idade de ser feliz
"Existe somente uma idade para a gente ser feliz.
Somente uma época na vida de cada pessoa em que é possível sonhar e fazer planos, e ter energia bastante para realizá-los, a despeito de todas as dificuldade e obstáculos.
Uma só idade para a gente se encantar com a vida e viver apaixonadamente e desfrutar tudo com toda intensidade, sem medo nem culpa de sentir prazer.
Fase mágica, em que a gente pode criar e recriar a vida à nossa própria imagem e semelhança, e sorrir, cantar, brincar, dançar e vestir-se com todas as cores e entregar-se a todos os amores, experimentando todos os seus sabores, sem preconceito nem pudor.
Tempo de entusiasmo e de coragem em que todo desafio é mais um convite à luta que a gente enfrenta com toda disposição de tentar algo novo, de novo e de novo, e quantas vezes for preciso.
Essa idade tão fugaz na vida da gente chama-se presente e tem a duração do instante que passa... doce pássaro do aqui e agora que, quando se dá por ele, partiu para nunca mais!"

Geraldo Eustáquio de Souza

Central lança cartilha sobre direitos do idoso

A Central de Apoio Judicial ao Idoso lançou, na manhã de hoje (30/9), uma cartilha para informar ao idoso do DF sobre seus direitos e os serviços que oferece para sua proteção. Com o nome Cartilha do Idoso - O Que Você Precisa Saber, o material traz a legislação específica para as pessoas idosas e de que forma podem usar os serviços da Central para fazer valer seus direitos.
O lançamento acontece em comemoração ao Dia Nacional e Internacional do Idoso, celebrado em 1º de outubro. O evento reuniu cerca de 250 pessoas, entre membros de seis grupos de idosos, de duas instituições de abrigamento e de um grupo de diabéticos. O presentes receberam exemplares da cartilha e assistiram à palestra Aspectos Psicológicos do Envelhecimento: Como Envelhecer de Forma Saudável, proferida pela psicólga e professora Cristina Loyola.
Cristina explicou que na medida em que o ser humano avança em sua história de vida, ele vai se tornando único, o que o leva ao desafio de aprender a conviver com as diferenças. Ressaltou que nem todos envelhecem da mesma maneira e com o mesmo grau de independência. "A velhice é tão diferente quanto as pessoas são diferentes", frisou. Para ela, ao bucarmos criar as condições favoráveis para envelhecer, precisamos considerar a identidade e a história de cada pessoa, com seus ganhos e suas perdas. Lembrou que a velhice é uma fase do ciclo da vida e que, enquanto houver vida, temos o potencial de adaptação às situações.

Por recomendação do MP, transporte para idosos em Catalão é regulamentado

 A gratuidade do transporte semi-urbano para idosos em Catalão foi garantida com a publicação do Decreto nº 2.328/11, assinado pelo prefeito Velomar Gonçalves Rios, em atendimento à recomendação expedida pelo promotor de Justiça Roni Alvacir Vargas.
Assim, a lei que dispõe sobre a gratuidade ao idoso maior de 65 anos no transporte coletivo semi-urbano, adequou a regulamentação do serviço público do transporte local à Lei nº 10.741/03, conhecida como o Estatuto do Idoso.
 A gratuidade, nesse caso, será observada no âmbito do município de Catalão, compreendendo especialmente os distritos de Santo Antônio do Rio Verde e Pires Belo. De acordo com a nova lei, o acesso à gratuidade se dará com a apresentação, pelo interessado, de qualquer documento pessoal, com foto, que faça prova de sua idade.
Ficou estabelecido também que, nos veículos de transporte coletivo semi-urbano, serão reservados dez por cento dos assentos para os idosos, com a devida identificação, para atendimento à gratuidade. Por fim, as empresas concessionárias que exploram esse serviço deverão dar ampla publicidade à lei publicada. Atualmente o serviço é explorado pela Ibis Transporte e Turismo Ltda.
(Cristiani Honório / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
Extraído de: Ministério Público do Estado de Goiás

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

COPA DO MUNDO 2014 - Lei Geral da Copa mantém Meia-entrada para Idosos

Contra a vontade da Fifa, a Lei Geral da Copa, que a presidente assinou na sexta-feira passada e envia nesta segunda-feira (19/9) ao Congresso Nacional, vai manter o direito de os idosos pagarem meia-entrada nos estádios do Mundial de 2014. A meia-entrada para estudantes e a permissão ou não para vender bebidas alcoólicas nos estádios seguirão as leis estaduais - para haver modificações, a Fifa terá de negociar com os governadores.

Apesar de a Fifa dizer que não pode esperar pela aprovação da Lei Geral até o final do ano e exigir que as regras estejam definidas até o início do outubro, a assessoria da Casa Civil disse neste domingo à Agência Estado que a pressa da entidade "não tem razão de ser". Para o governo, "a maioria dos dispositivos da Lei Geral da Copa se aplica a momentos próximos dos jogos. Se o Congresso aprovar a lei até o final do ano, não estaremos devendo nada para a realização do evento", avaliou a Casa Civil.

O governo também vai, por meio de um dispositivo na Lei Geral da Copa, tentar evitar que a Fifa tenha carta branca sobre os orçamentos. O governo diz que não aceitará "exigências de última hora, gastos exorbitantes. Respeitamos a Fifa, mas não nos subordinamos às suas ameaças", disse a Casa Civil por meio da assessoria.
A regra é que a Lei Geral da Copa se subordine completamente à Constituição e respeite os Estatutos do Idoso e do Torcedor e o Código de Defesa do Consumidor. No caso dos idosos, por exemplo, o texto da lei assegura a meia-entrada para quem tem mais de 60 anos seguindo o artigo 23 do estatuto.

O projeto de lei não trata da meia-entrada para estudantes porque não existe lei federal que disponha sobre o assunto. Pela mesma razão, o Planalto também desistiu de incluir artigo que proíbe a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. No caso de Pernambuco, por exemplo, a proibição existe por imposição de lei estadual. Qualquer alteração terá de ser feita pela cidade-sede ou Estado da Copa, em entendimento com a Fifa.

"As leis estadual e municipal de meia entrada nos estádios para estudantes continua em vigor", afirmou Wladimir Camargo, consultor jurídico do Ministério dos Esportes, justificando por que a Lei Geral da Copa não incluiu esse direito - ao contrário da garantia de meia entrada para o idoso, que é uma lei federal. "O espírito foi preservar o direito à meia entrada", disse Camargo. "Esperamos que a regra seja mantida sem disputas judiciais", completou.

Pela legislação encaminhada ao Congresso, funcionários e consultores estrangeiros da Fifa terão de cumprir o Código Civil vigente e estão obrigados a pagar caução se forem deixar o País, mas estiverem respondendo processos aqui dentro.
O texto também diz que não haverá condenação imediata da União em casos de violência terrorista ou atos de guerra. A Fifa será indenizada em caso de "incidentes de segurança", mas resguardado "o direito de regresso" da União na busca de punir e processar os verdadeiros responsáveis por aqueles ilícitos
Extraido JC-on line

Projeto prevê reserva de vagas em estacionamento para idosos e deficientes

O projeto de Lei 886/11, que trata da reserva de vagas em estacionamentos para idosos, deficientes e gestantes, teve parecer favorável de 1º turno aprovado durante a reunião da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta quarta-feira (28/9/11). O relator, deputado Marques Abreu (PTB), opinou pela aprovação da proposição na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Constituição e Justiça, e com a emenda nº 1, por ele apresentada. A proposição já pode agora ser apreciada pelo Plenário.
Originalmente, o projeto, que é de autoria do deputado Carlin Moura (PcdoB), objetiva reservar 10% das vagas nos estabelecimentos públicos e privados do Estado para veículos que transportem pessoas idosas com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção e gestantes. Ainda de acordo coma a proposição, essas vagas serão posicionadas de forma a garantir a comodidade dessas pessoas. O substitutivo nº 1 da CCJ corrige equívocos na redação legislativa do projeto.
A emenda nº 1 apenas altera a expressão "pessoas com deficiência física", presente no substitutivo nº 1, por "pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida".
Requerimentos - Foram aprovados os seguintes requerimentos para a realização de audiências públicas: dos deputados da comissão, para debater em reunião conjunta com a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia as condições de acessibilidade dos alunos com deficiência de escolas públicas estaduais e municipais, bem como os recursos humanos e materiais necessários para a educação especial; da deputada Rosângela Reis (PV), para discutir conjuntamente com a Comissão de Trabalho, da Previdência e da Ação Social o acolhimento institucional de pessoas com deficiência; do deputado Doutor Wilson Batista (PSL), para discutir a criação do Fórum Metropolitano de Acessibilidade. Do mesmo deputado, foi aprovado requerimento para envio de ofício ao IBGE, sugerindo a esta instituição que inclua pergunta no formulário do Censo sobre a existência do número de pessoas com deficiência na residência.

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais

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