JUSTIÇA DERRUBA AUMENTO ABUSIVO DE PLANO DE SAÚDE

Blumenau - O Tribunal de Justiça manteve a decisão da comarca de Blumenau que obrigou a empresa Servmed a rever o reajuste de 50% aplicado ao valor da mensalidade do plano de saúde de uma conveniada, após seu 65º aniversário. A sentença determinou, ainda, a devolução em dobro dos valores cobrados após a majoração considerada abusiva.

Conforme os autos, a senhora foi surpreendida com o aumento de 50% ao completar 65 anos, e ainda mais com a previsão anunciada de que o reajuste alcançaria 100% em seu 70º aniversário. Ela é cliente da Servmed desde 1995, e sustentou que esse aumento conflita com o Estatuto do Idoso e o Código do Consumidor.

A 5ª Câmara de Direito Civil entendeu que o reajuste, na forma aplicada pela operadora de plano de saúde, mostra-se abusivo e discriminatório. Contraria os princípios da dignidade da pessoa humana e da boa-fé objetiva, afirmou o desembargador substituto Odson Cardoso Filho, relator da matéria. Segundo o magistrado, o reajuste deve limitar-se ao índice previsto pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A decisão foi unânime.

Extraído de: Poder Judiciário de Santa Catarina 

PROJETO VAI BENEFICIAR ACOMPANHANTE DE IDOSOS

Mato Grosso do Sul - A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul emitiu parecer favorável e com voto da maioria dos deputados, foi aprovou o PL 015/12, que concede gratuidade ou desconto no transporte intermunicipal para acompanhantes de idosos.

A iniciativa é do deputado estadual Laerte Tetila e visa estender o benefício, que já é garantido por lei a idosos e pessoas com deficiências, para quem os acompanha. Para usufruir da gratuidade ou do desconto nas passagens, o acompanhante deve apresentar a Carteira de Identificação com a inscrição "Necessita de Acompanhante".

Segundo o presidente da Comissão e relator do projeto, deputado Antonio Carlos Arroyo, a concessão vem colaborar com as pessoas mais carentes que muitas vezes não tem condições de se locomoverem sozinhas e precisam ser amparadas por alguém. "Aprovar essa proposta ultrapassa a análise técnica, é uma questão de fraternidade e humanidade", afirmou.

Extraído de: Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul .

INSS: 3.320 fraudes confirmadas no uso do empréstimo consignado em 2011

No ano passado foram registradas em todo o País cerca de 15 mil reclamações com relação ao empréstimo consignado, modalidade em que o desconto é feito no contracheque do trabalhador ou do aposentado. A informação foi divulgada agora há pouco pelo diretor de benefício do INSS, Benedito Brunca.

Ainda segundo o diretor, também em 2011, 3.320 pessoas foram vítimas de fraudes. Entre as fraudes, ele destaca o uso de documentos falsificados por terceiros para conseguir empréstimos em nome da pessoa lesada.

Brunca participa de uma reunião da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas, promovida para discutir o tema, principalmente quanto ao problema do endividamentos de idosos que fazem uso dessa modalidade de empréstimo. Esse setor movimenta R$ 120 bilhões no Brasil atualmente. Existem no País 65 instituições financeiras, destas 14 são bancos que fazem o pagamento dos benefícios, explicou.

A reunião prossegue no Plenário 12.

Tempo real: 09:15 - Frente Parlamentar do Idoso debate concessão de empréstimo consignado

Autor: Agência Câmara

Adesivo na traseira de veículo conduzido por idoso

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3294/12, do deputado Roberto de Lucena, que obriga os Detrans a fornecer adesivo que indique a condição de condutor idoso. Conforme a proposta, o modelo do adesivo será definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

O adesivo será de uso facultativo. Se o idoso decidir utilizá-lo, deverá afixá-lo na parte traseira do veículo. 

 Segundo o autor, ao chegar à terceira idade, alguns motoristas não têm mais os sentidos e a capacidade cognitiva tão apurados. Em razão disso, certos condutores dessa idade dirigem em menor velocidade, de forma a reduzir o risco de acidente de trânsito, afirma. Alguns condutores, principalmente jovens, não entendem essa situação e acabam hostilizando o motorista idoso, complementa.

Conforme Roberto de Lucena, o objetivo da proposta é alertar os demais condutores para a condição de pessoa idosa ao volante. De acordo com o deputado, cabe ao Poder Público a adoção de estratégias para proteger os cidadãos da terceira idade.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL-3294/2012

Autor: Agência Câmara

SGTTI EM ITAPEMA E ITAJAÍ - SANTA CATARINA

Itapema na língua Tupi é Pedra Angulosa.

Itapema está a 60km de Florianópolis capital de Santa Catarina; é a 29º maior cidade de Santa Catarina sendo que é o município que mais cresceu entre 2000 e 2010 segundo o senso do IBGE de 2010. A cidade Teve um crescimento de 77,1%, passando de 25 869 habitantes em 2000 para 45 814 habitantes em 2010. 

Itapema também é o terceiro município que mais recebe turistas no Estado de Santa Catarina e vem investindo amplamente em obras de infraestrutura, saneamento básico e espaços de lazer, como por exemplo, com a construção de um parque linear a beira do mar, na Meia Praia: o Parque Calçadão.

Itapema é a capital dos ultraleves, esse título deve-se ao fato de que, na área do município, tem-se o maior número de horas de vôos de ultraleve do estado. Anualmente é realizado na cidade o Encontro de Ultraleves.

ITAJAÍ - Sexta Feira (06) - As atividades do Sgtti, Rev. Pinho Borges, em Santa Catarina teve início com a participação no "Culto das sete palavras da cruz", realizado às 15 horas da sexta feira(06), pela Primeira Igreja Presbiteriana de Itajaí, que é pastoreada pelo Rev. Edmar Leandro. O culto celebra o início da paixão e morte do Senhor Jesus. A liturgia se desenvolveu a partir da leitura e breve exposição por sete pastores das sete das frases pronunciadas por Jesus na cruz, intercaladas por louvores congregacional, coral e solo.

ITAPEMA - Sábado (07) - Às atividades do sábado teve início as 8h, na IPB de Itapema, que é pastoreada pelo Rev Josiel de Matas Pinto, que fica localizada na Rua 114. Esq. c/ Av. Gov. Celso Ramos. Itapema, SC. Acesse o endereço abaixo e conheça mais as atividades da IPB de Itapema.
http://www.ipbitapema.com.br/

Na chegada ao local do evento os participantes faziam as inscrições e em seguida participavam da Oficina Prática de Saúde, coordenada pela equipe de saúde da Prefeitura Municipal de Itapema, que fazia a aferição do índice de glicose e pressão arterial. Após a Oficina Prática foi oferecido a todos um café da manhã.

Após o café da manhã, teve início as oficinas temáticas com uma devocional. Em seguida o secretário de saúde do município, Dr. Roberto, falou a respeito das politicas publicas municipais para as pessoas idosas. O Secretário Geral, o Rev. Pinho Borges, ministrou as oficinas: "A Bíblia e o Envelhecer e A Igreja e os direitos da pessoa idosa" no horário da manhã. Estiveram presente no evento o presidente do Sínodo Integração Catarinense e o Presidente do Presbitério Litoral Catarinense, Rev. Rubens Lima da Silva.

Ao encerrar o primeiro expediente de trabalho foi servido aos participantes o almoço.

No horário das tarde as atividades se iniciaram às 14h, com um momento de lazer e a aplicação da dinâmica de conhecimento bíblico e outra sobre a necessidade de exercitar o corpo sobre a coordenação de um professor de educação física.

Em seguida foi oferecida uma caminhada no calcadão a beira mar. O grupo que resolveu fazer a caminhada foi transportado até o local e com a coordenação do professor de Educação Física ainda participou de várias dinâmicas.

De volta da caminhada foi oferecido um lanche e no horário da noite foi ministrada a oficina temática pelo Rev. Pinho Borges. E para terminar as atividades do sábado ainda foi servido um leve café aos participante.

Para surpresa de todos os lugares a mesa estavam reservado com um porta retrato com a foto personalizada do participante. Na ocasião o Secretário Geral foi presenteado pela coordenação do evento. 

Domingo (08) - Na manhã do domingo o Secretário Geral ministro a Oficina "Envelhecimento: diga não aos mitos e preconceitos" no horário da Escola Dominical da IPB de Itapema. Finalizando os trabalhos na cidade agradeceu ao pastor da igreja e a todos pela oportunidade e entregou a placa que marca a realização do evento ao Rev. Josiel. 

ITAJAÍ - Domingo (08) - Após o encerramento da Escola dominical em o Rev. Josiel transportou o Sgtti até Itajaí para que o mesmo ministrasse a palavra no Culto Vespertino na Segunda Igreja Presbiteriana de Itajaí, que é pastoreada pelo Rev. Rubens Lima. Acesse o link da igreja e ouça a mensagem do Rev. Pinho Borges. 
http://www.segundaipbitajai.com.br/

Segunda IPB de ITAJAÍ -SC

IPBs VISITADAS

WORKSHOP EM ITAPEMA - SC

PROGRAMAÇÃO

Sábado(07)

OFICINA PRÁTICA

08H00M – Exames de Glicose e de Pressão Arterial.

Café da Manhã;

09H00M – Louvor e Palavra do Secretário Municipal da Saúde, Dr. Roberto Ruiz.

OFICINAS TEMÁTICAS

09H45M – Oficina 01: Rev. Pinho Borges

10H35M – Cafezinho

11H00M – Oficina 02: Rev. Pinho Borges

12H00M – Almoço e Descanso

14H00M – Passeio e educação Física apropriada na praia

17H00M – Lanche na Praia –Local especialmente reservado

19H00M – Oficina 03 – Rev. Pinho Borges

20H00M – Jantar e Encerramento.

Domingo(08)

Escola Dominical: Oficina: ENVELHECIMENTO: Diga não aos mitos e preconceitos.