MAIS UMA VITÓRIA CONTRA PLANO DE SAÚDE

FORTALEZA(CE) - Empresa médica é condenada a disponibilizar tratamento domiciliar.

O autor, vítima de fratura, após transferido da UTI para a enfermaria, precisou de atendimento em tempo integral, pedido que foi negado pelo plano de saúde.

Um idoso deverá ter o seu tratamento de saúde providenciado, em tempo integral, pela Unimed de Fortaleza, por meio do programa Unimed Lar. A decisão, da 5ª Câmara Cível do TJCE, teve como relator o desembargador Francisco Suenon Bastos Mota.

Segundo os autos, o idoso sofreu acidente dentro de casa e precisou ser levado para a UTI, onde foi constatado traumatismo craniano. Em seguida, ele foi transferido para a enfermaria, mas por causa das sequelas, o médico que fez o acompanhamento solicitou o serviço do programa Unimed Lar.

O pedido, no entanto, foi negado. Por isso, o cidadão ajuizou ação na Justiça, com pedido liminar, requerendo a disponibilização do benefício em tempo integral. Ao apreciar o caso, o Juízo da 1ª Vara Cível de Fortaleza concedeu a medida conforme requerido.

Objetivando suspender a decisão, a Unimed interpôs agravo de instrumento no TJCE. Alegou que o desejo da família é montar, na residência do idoso, uma estrutura hospitalar, o que não é o intuito do programa. Explicou que o objetivo é treinar os familiares para o acompanhamento do paciente, e por isso não pode fornecer tratamento em tempo integral.

Disse ainda que disponibilizou todos os serviços prestados pelo Unimed Lar, mas a filha do beneficiário se recusou a assinar o contrato de adesão, tendo em vista a ausência de cobertura contratual para os materiais de uso domiciliar solicitados por ela, como cama hospitalar e colchão caixa de ovos.

Ao julgar o processo, a 5ª Câmara Cível negou provimento ao recurso. O relator da ação considerou que o tratamento em domicílio é mera continuidade do tratamento realizado nas dependências hospitalares, pois evita o aparecimento de doenças oportunistas.

Processo: 0000965-82.2013.8.06.0000

Fonte TJCE

Publicado por Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul (extraído)

CONTAGEM REGRESSIVA - FALTAM 2 DIAS

ENVELHECIMENTO EM BAURÚ

BAURÚ(SP) - O Censo Demográfico de 2010 já revelava que Bauru está a caminho do envelhecimento de sua população, com um expressivo aumento do número de idosos e queda na quantidade de crianças e jovens. O levantamento apontava que os moradores acima dos 60 anos já representavam o dobro da quantidade de crianças com até 4 anos de idade.

Ao todo, eles somavam 44.941 idosos, 13% do total de habitantes da cidade, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Há 10 anos, quando o último levantamento havia sido realizado, representavam 10,3% da população.

Enquanto o crescimento vegetativo da cidade foi de 8,8% entre 2000 e 2010, a da faixa acima dos 60 anos teve acréscimo de significativos 36,84%. Em movimento contrário, no entanto, o número de crianças entre zero e 4 anos caiu 17%, de 25 mil para 20,7 mil.

Fonte: Site JCNet

Publicado por Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (extraído )

SECRETARIA DO IDOSO

PORTO ALEGRE(RS) - Mobilizado para colher as assinaturas em favor da criação da Secretaria Especial do Idoso, o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Terceira Idade, deputado Gerson Burmann, esteve no início da tarde de hoje (20) na Esquina Democrática, onde recebeu apoios para a iniciativa que é uma antiga reivindicação das entidades que atuam em favor da pessoa idosa.

A ideia é encaminhar a solicitação para o governador Tarso Genro e também para a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, para que também no âmbito federal seja criado um espaço de políticas públicas para os idosos.

Líder da bancada do PDT, Burmann argumenta que esta reivindicação foi aprovada na Conferência Nacional do Idoso e também nas esferas estaduais.

O documento será encaminhado às autoridades no dia 1 de outubro, Dia Internacional do Idoso e data em que o Estatuto do Idoso completa dez anos.

Publicado por Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul (extraído)ás

COMISSÃO DO IDOSO FARÁ BLITZES PARA FISCALIZAR CALÇADAS NO ESTADO

RIO DE JANEIRO(RJ) - Vem aí a Blitz da Calçada Legal. 

A Comissão de Assuntos da Criança, do Adolescente e do Idoso da Assembleia Legislativa irá às ruas para fiscalizar as condições dos passeios públicos no estado. A ideia surgiu hoje, na audiência pública realizada para tratar do assunto. Em julho, a atriz Beatriz Segall sofreu um tombo ao tropeçar numa calçada na Gávea, na Zona Sul do Rio, sofrendo hematomas no rosto e ficando afastada dos palcos devido ao incidente.

Os moradores podem ajudar cuidando de suas calçadas. Essa não é uma necessidade apenas dos idosos. Também é importante, especialmente, para os deficientes físicos e todos nós cidadãos que andamos pelas ruas, afirmou a presidente da comissão, a deputada Claise Maria, lembrando do caso da atriz: Foi necessário uma pessoa famosa se machucar para esse assunto ser comentado pela mídia.

Representantes de diversas entidades de defesa dos direitos do idoso estiveram na reunião e apresentaram sugestões. A presidente da Associação Nacional de Gerontologia do Rio, Dina Frutuoso, disse que a vistoria é o mais importante: Já temos uma lei de acessibilidade e é necessário fiscalização. Queremos que haja obras de conservação das calçadas para prevenir acidentes, pois os idosos têm muitas dificuldades na recuperação.

Além da falta de manutenção das calçadas, outro tema debatido foi o uso dessas vias de tráfego de pedestres como estacionamento de automóveis, o que obriga as pessoas a caminharem na rua, expondo-se a riscos. Segundo a deputada, a blitz também tratará desse problema.

A reunião contou ainda com integrantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, da Secretaria Especial de Envelhecimento Saudável e Qualidade de Vida e do Sindicato de Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais.(Bárbara Souza)

Publicado por Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (extraído).

APROVADO PROJETO QUE OBRIGA ENSINO SUPERIOR PÚBLICO MANTER CURSOS DE EXTENSÃO PARA IDOSOS

BRASÍLIA(DF) - Instituições públicas de educação superior podem ser obrigadas a oferecer cursos permanentes de extensão para pessoas idosas. Substitutivo do senador Paulo Paim a projeto do senador Cristovam Buarque com esse objetivo foi aprovado nesta terça-feira (20) pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), em decisão terminativa.

De acordo com o texto aprovado, o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003)é alterado para tornar permanentes cursos e programas de extensão para a terceira idade, presenciais ou a distância, em universidades, faculdades, centros universitários e institutos de ciência e tecnologia. 

Apesar de defender a ampliação da oferta dos cursos tanto em instituições públicas como privadas, o senador Paim tornou obrigatória a oferta dos cursos de extensão para esta parcela da população apenas para as instituições mantidas com recursos da União, estados ou municípios.

No projeto de lei do Senado 344/2012 original, Cristovam Buarque sugere a modificação da Lei de Diretrizes e Bases da educacao nacional (LDB - Lei9.394/1996) e a obrigação recai apenas a universidades públicas. No substitutivo, Paim ampliou a abrangência da medida para o conjunto de instituições federais de ensino superior, incluindo especialmente os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia. O parlamentar gaúcho também considerou mais efetivo que a norma seja incluída no Estatuto do Idoso, e não da LDB.

O estatuto já prevê apoio do poder público para a criação de universidade aberta para as pessoas idosas e o incentivo para publicação de livros e periódicos destinados a esse segmento. No entanto, Paim considera as medidas insuficientes diante das atuais demandas dos idosos.

Assim como o autor, o relator observou que vem crescendo a participação dos idosos de forma ativa na sociedade e no mercado de trabalho. Isso, ressaltou Paim, resulta em crescente demanda por ações de educação que atendam as suas necessidades. Com a aprovação da proposta, argumentou Paulo Paim, serão ampliadas as ofertas de qualificação e especialização para os idosos e, com isso, aumentarão as chances de trabalho remunerado.

Considerados parte da educação superior, os cursos de extensão diferem de uma graduação por não exigir a conclusão do Ensino Médio, nem condicionar o ingresso à aprovação em processo seletivo. Além disso, cursos de extensão não emitem diploma, mas certificados.

Publicado por Senado (extraído)