quarta-feira, 25 de outubro de 2017
terça-feira, 24 de outubro de 2017
BRASÍLIA/DF - COMISSÃO APROVA ACRÉSCIMO DE DIAS DE FÉRIAS PARA TRABALHADOR IDOSO
Publicado por Portal
Nacional do Direito do Trabalho
A Comissão de Defesa
dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que dá tratamento diferenciado
para as férias de empregados com mais de 60 anos de idade, por meio do
acréscimo de dias de descanso em seu período de férias regulamentares.
A medida consta no
Projeto de Lei 1782/15, do deputado Diego Andrade (PSD-MG), que acrescenta
dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho(Decreto-lei 5.452/43).
De acordo com a proposta, o empregado que comprovar 35 anos de contribuição e 65 anos de idade, se homem; e 30 anos de contribuição e 60 anos de idade, se mulher, terá as férias acrescidas de um dia para cada ano adicional de trabalho com carteira assinada.
De acordo com a proposta, o empregado que comprovar 35 anos de contribuição e 65 anos de idade, se homem; e 30 anos de contribuição e 60 anos de idade, se mulher, terá as férias acrescidas de um dia para cada ano adicional de trabalho com carteira assinada.
O autor afirma que o
objetivo da proposta é incentivar os profissionais mais experientes a
continuarem trabalhando, tendo em vista o benefício cumulativo que obteriam com
o passar dos anos em atividade.
O parecer do
relator, deputado Angelim (PT-AC), foi favorável à proposta. Para ele, a medida
“gera benefícios para o trabalhador idoso, economia para os cofres públicos e
benefícios também para o empregador, que poderá contar com profissionais mais
experientes por mais tempo, sem elevação considerável de custos”.
Tramitação - A
proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Trabalho, de
Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
Proposta:PL-1782/2015.
BRASÍLIA/DF - COMISSÃO PERMITE QUE CONTRIBUINTE COM MAIS DE 60 ANOS DEDUZA GASTOS COM MEDICAMENTOS DO IR
Publicado por Câmara
dos Deputados
A Comissão de Defesa
dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou proposta que autoriza a dedução, na
declaração do Imposto de Renda, das despesas com a compra de medicamentos de
uso contínuo, para consumo do contribuinte com idade igual ou superior a 60
anos.
O uso deverá ser
comprovado por nota fiscal e receita médica em nome do contribuinte.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), ao Projeto de Lei 412/15, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
O projeto original autoriza o contribuinte com 50 anos ou mais a deduzir do IR os gastos com remédios de uso contínuo. Porém, o relator considerou o espectro da proposta muito grande e preferiu adaptar o texto à idade prevista pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que considera idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), ao Projeto de Lei 412/15, do deputado Rubens Bueno (PPS-PR).
O projeto original autoriza o contribuinte com 50 anos ou mais a deduzir do IR os gastos com remédios de uso contínuo. Porém, o relator considerou o espectro da proposta muito grande e preferiu adaptar o texto à idade prevista pelo Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que considera idosa a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
O projeto acrescenta
dispositivo à Lei 9.250/95, que trata da legislação do imposto de renda.
Hoje a lei admite que as despesas médicas sejam dedutíveis na declaração do
Imposto de Renda, mas não inclui os gastos com medicamentos.
Tramitação - A
proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade
Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e
Justiça e de Cidadania.
Reportagem:Lara Haje/Edição:Natalia
Doederlein/Agência Câmara Notícias
segunda-feira, 23 de outubro de 2017
CONSUMO DE REMÉDIOS PSIQUIÁTRICOS NÃO AFASTAM, POR SI SÓ, CULPA DE HOMEM QUE AGREDIU IDOSO, DECIDE TRIBUNAL
Publicado
por Superior Tribunal Militar
O
Superior Tribunal Militar (STM) manteve, por unanimidade, a condenação de um
sargento da Marinha a nove meses de prisão por ter agredido um idoso.
O
militar também foi condenado por ter danificado, durante a discussão, um
monitor de computador de propriedade das Forças Armadas.
Conforme
consta no Inquérito Policial Militar (IPM), instaurado para apurar os fatos, em
julho de 2015, o denunciado ofendeu a integridade corporal de um civil nas
dependências do Serviço de Sinalização Náutica do Noroeste (SSN-9), em Manaus
(AM).
A
vítima da agressão procurou o militar para conversar a respeito de uma dívida
com a empresa de energia da cidade, referente a contas que não teriam sido
pagas pelo denunciado quando ele era locatário do civil.
Em
seguida o homem, que estava acompanhado de sua esposa, pediu para falar com o
superior do militar, sendo encaminhado para a sala de um oficial. Momento
depois, denunciado entrou na sala, ficou em posição de sentido ao lado da mesa
do oficial e questionou quem havia autorizado a entrada dos dois visitantes na
sala.
Após
uma breve discussão, o sargento pegou o monitor do computador que estava na
mesa do tenente e o arremessou duas vezes seguidas, violentamente, em direção
ao homem. O objeto acertou o idoso ombro direito e também em um dos pés.
Réu
tomava remédios psiquiátricos
Denunciado
à Justiça Militar da União, o sargento foi condenado pelo Conselho Permanente
de Justiça instalado em Manaus. Inconformada, a defesa dele recorreu ao
Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília, para pedir a absolvição da pena.
Uma
das alegações da defesa foi de que o réu era inimputável, pois tomava remédios
para depressão, ansiedade e instabilidade de humor há oito anos, o que
afastaria a sua culpabilidade.
Por
essa razão, a defesa pediu, no recurso, para que o Tribunal reconsiderasse a
hipótese de insanidade mental do acusado, negada anteriormente pelo juiz de
primeira instância.
“O
consumo de remédios e os tratamentos psicológicos não impõem, por si só, a
realização de Exame de Insanidade Mental, em especial quando esses réus, como
no caso presente, cumprem o expediente de suas OM [Organização Militar]”,
sustentou o relator do recurso no STM, ministro Marco Antônio de Farias.
Segundo
o ministro, o quadro apresentando não confirma a inimputabilidade do réu, pois
em várias ocasiões ele havia sido avaliado por juntas médicas sempre obtendo o
parecer de apto perante o controle trienal da Marinha do Brasil.
“Na
realidade, ao contrário do que sustenta a DPU”, continuou o relator, “inexiste
indício de que o acusado não tivesse total discernimento e coordenação de suas
faculdades mentais no momento da ação, até porque a justificou pelo fato de
‘... que se sentiu constrangido quando o ofendido esteve na OM em razão da
situação que considerou vexatória.
Portanto,
à luz das referidas provas, comprovando os crimes contra a pessoa e o
patrimônio sob a Administração Militar, resta nítido que o réu praticou os
tipos apontados na Denúncia.”
O
relator afirmou ainda que as testemunhas oculares dos fatos, a confissão do réu
e o ofendido afastam qualquer dúvida sobre os fatos imputados na denúncia.
Acrescentou
também que o resultado do laudo de exame de corpo delito, que atestou as lesões
corporais sofridas pelo ofendido, além da constatação de que o monitor
utilizado na agressão havia sofrido perda total.
Assista
à sessão de julgamento que foi transmitida ao vivo pela internet.
Processo
relativo: APELAÇÃO Nº 144-87.2015.7.12.0012 - AM
FONTE
https://stm.jusbrasil.com.br/noticias/511506312/consumo-de-remedios-psiquiatricos-nao-afastam-por-si-so-culpa-de-homem-que-agrediu-idoso-decide-tribunal
5º ENCONTRO DA TERCEIRA IDADE DO PCPE
No
sábado (21.102017), o Rev. Pinho Borges, Secretário Nacional da Terceira Idade
da Igreja Presbiteriana do Brasil, que ministrou, no 5º Encontro da Terceira
Idade do Presbitério Centro de Pernambuco, que jurisdiciona as Igreja
Presbiterianas de Areias, Barro, Boa Vista, Caçote, Jardim Uchoa, Jardim São
Paulo, Lagoa do Araçá e Tejipió no município do Recife; as igrejas de Sucupira
e Jaboatão em Jaboatão dos Guararapes e Bela vista no município de Moreno.
O
Encontro aconteceu nas instalações da Igreja Presbiteriana de Socorro em
Jaboatão dos Guararapes/PE, município da Região Metropolitana do Recife e teve
como temática: Envelhecendo com Deus psicologicamente e fisicamente.
Participaram
do Encontro além do Secretário Nacional, Rev. Pinho Borges que ministrou a palestra
sobre Direitos e deveres da pessoa idosa, o Rev. Roberval Góis que é o
presidente do Presbitério Metropolitano da Cidade do Recife, que fez a palestra
de abertura.
Rev.
Gedeão Ferreira, pastor da Igreja Presbiteriana de Tejipio, que é psicólogo e
ministrou a palestra Envelhecendo Psicologicamente. A Nutricionista Fatima
Maria que tratou de uma alimentação saudável na terceira idade e graduanda em
Educação Física Edna Brito.
Na ocasião foram distribuídos kits com exemplares do Estatuto do Idoso, caça palavra, caneta e guloseimas.
No
horário da tarde, logo após o almoço que foi servido no local, foram
desenvolvidas oficinas de Hidromassagem, com a Edna Brito, de Artesanato com
Mirtes Fonseca (Sec.de Missões da Fed. de SAF) e Luciene Aguiar, além de Fernanda
Nunes e Ivani Leite representantes da Herbalife falando sobre Bem-estar e vida saudável.
O
Encontro teve a coordenação da Marluce Brito, Secretária da Terceira Idade do
PCPE em parceria com a Secretaria Nacional da Terceira Idade da Igreja Presbiteriana
do Brasil.
SECRETÁRIO NACIONAL DA TERCEIRA IDADE MINISTRA NA IPB DE TIMBAÚBA/PE
Timbaúba é
um município localizado na Zona da Mata Norte do estado
de Pernambuco, na região Nordeste do Brasil. Com uma área 289,511 km²,
onde abriga uma população de 53.581 habitantes, segundo dados do IBGE/2015.
Possui uma densidade 185,07 hab/km² e está localizado numa altitude 102 metros
acima do nível do mar, e está distante 100 km, da cidade do Recife/PE.
No
município tem uma Igreja Presbiteriana, que é pastoreada pelo Rev. Helce
Pimentel, que responsável pela Congregação de Macaparana/PE.
O
município foi exerceu uma forte influência no comércio da rede e
do calçado, e parte da população no século 20 vivia do comércio da rede. Por
ter tido muitas fábricas de sapatos que vendiam para o Brasil e no exterior criou
na época o "Made in Timbaúba".
O
termo Timbaúba" é derivado da língua tupi timbo'ïwa, que significa
"árvore da espuma". É uma referência a uma árvore conhecida como
Timbaúva.
No
domingo (22.102017), a igreja recebeu a visita do Rev. Pinho Borges, Secretário
Nacional da Terceira Idade da Igreja Presbiteriana do Brasil, que ministrou, em
classe única na Escola Dominical, a palestra: A bênção de uma longa vida.
Na
ocasião foram distribuídos exemplares do Estatuto do Idoso com os
participantes.
No
final em clima bem familiar o Sec. Nacional, e esposa almoçaram com um grupo de
irmãos nas dependências do templo.
Foi
uma manhã muito abençoada. Agradecemos ao Rev. Helce Pimentel, pastor da Igreja,
conselho e igreja pela hospitalidade.
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