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terça-feira, 6 de dezembro de 2011

MPPR - Ministério Público requer na Justiça medicamento para idosa com doença pulmonar crônica

O Ministério Público do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Pitanga, na região central do Estado apresentou ontem, 5 de dezembro, ação civil pública em favor de uma idosa portadora de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC). O MP-PR cobra o fornecimento gratuito pelo Sistema Única de Saúde dos medicamentos Brometo de Tiotrópio*, Daxas e Acetilcisteína. Segundo prescrição médica, os remédios são necessários ao tratamento da doença, sendo o primeiro deles imprescindível para o maior tempo de vida da paciente. Foi apurado que o custo total dos medicamentos pode chegar a quase um salário mínimo, segundo apuração de preços realizada pelo serviço auxiliar da Promotoria, valor não compatível com os vencimentos da aposentada.

O responsável pelo caso, promotor de Justiça André Del Grossi Assumpção, enfatizou que o Ministério Público tem atuado reiteradamente na defesa dos usuários do Sistema Único de Saúde. "Além da tomada de providências para garantia de medicamentos aos pacientes do SUS, a Promotoria de Pitanga também aguarda esta semana a apresentação de relatório complementar sobre deficiências no atendimento do Hospital Municipal São Vicente de Paulo", diz o promotor. Esse documento deve servir para embasar potencial assinatura de termo de ajustamento de conduta destinado a adequar o serviço da unidade de saúde, principalmente quanto aos atendimentos de urgência e anestesia.

Fonte: Ministério Público do Paraná

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