Nesta quarta-feira (22/3), foi aprovado o Projeto de Lei 894/11, de autoria do deputado Isac Reis, que dispõe sobre a obrigatoriedade de o Poder Executivo conceder isenção do ICMS para a compra de veículo automotor do tipo popular para aposentados e pensionistas que percebam de um a cinco salários mínimos.
O PL 894/11 prevê ainda que, na aquisição de um veículo zero quilômetro e de fabricação nacional, nessas condições, a transferência de propriedade somente possa ser feita após três anos.
"Este projeto não só incentivará a aquisição de veículos automotores para os aposentados, mas também poderá estimular a produção e a oferta de empregos no país", ressaltou Reis.
O parlamentar ressalta que o PL 894/11 segue para apreciação do Poder Executivo. "Nosso papel como deputado, de lutar pelos direitos do aposentado, já foi feito. Esperamos que o governador tenha a sensibilidade de sancionar este projeto, que irá beneficiar quem já fez sua contribuição de impostos para o nosso país", finalizou. (mlf)
Autor: Da assessoria do deputado Isac Reis
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