Brasília - Para minimizar as dificuldades enfrentadas por usuários do SUS. A Câmara analisa o Projeto de Lei 3644/12, do deputado Março Tebaldi, que inclui, entre as atividades do agente comunitário de saúde, a entrega domiciliar de medicamentos de uso contínuo a pessoas portadoras de necessidades especiais ou idosas.
A proposta altera a Lei 11.350/06 , que rege as atividades desse profissional. A nova atividade minimiza os problemas enfrentados pelas pessoas que se utilizam do Sistema Único de Saúde (SUS), acredita o parlamentar.
O agente comunitário de saúde atua na prevenção de doenças e na promoção da saúde de uma comunidade, em conformidade com as diretrizes do SUS.
Tramitação - A proposta tramita apensada ao PL 7495/06 , do Senado, que regulamenta as atividades de agente comunitário de saúde e de combate às endemias.
Extraído de: Câmara dos Deputados
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