MATO GROSSO DO SUL - A idosa EMS que sofre da Doença de Parkinson sempre realizou tratamento, exames e recebe medicamentos pela rede pública de saúde. Segundo a família os medicamentos não são fáceis de conseguir nos postos.
A tem 61 anos e não consegue mais se alimentar sozinha, já teve algumas quedas dentro de casa e se machucou.
A informação sobre a existência de uma cirurgia que elimina o tremor causado pela doença ocorreu por meio do neurocirurgião que acompanha a idosa e a cirurgia é definida pela Agencia Nacional de Saúde (ANS) como implante de eletrodo cerebral profundo e implante de gerador para a neuroestimulação.
A cirurgia é avaliada em R$ 300 mil, incluindo materiais, equipe médica e despesas hospitalares. A família da idosa procurou a Defensoria Pública para que o procedimento fosse feito pelo Sistema único de Saúde (SUS).
O Defensor Público Guilherme Cambraia de Oliveira, lotado na 61ª DPE da comarca de Campo Grande, explica que enviou ofícios à SESAU e à Casa de Saúde, mas não teve respostas positivas.
Nos ofícios destacamos que o laudo médico pontua que a paciente encontra-se num momento ideal para a realização do procedimento cirúrgico e que a não realização da cirurgia neste período acarretará lesões irreversíveis. Além disso, encaminhamos a informação de que a assistida já realizou tratamentos convencionais, inclusive com uso de medicamentos, sem resultados satisfatórios, comenta o Defensor Público.
Com respostas negativas sobre a necessidade da assistida, o Defensor ajuizou ação contra o Estado para a realização da cirurgia. Com liminar indeferida pela 5ª Vara de Fazenda Pública, o Defensor Público interpôs um Agravo de Instrumento ao Tribunal de Justiça.
O SUS é um meio que o Estado tem de garantir que esta obrigação seja cumprida. Se o cidadão necessita ser atendido com urgência, este tem o direito de receber atendimento gratuito e de forma satisfatória. A idosa, como é comprovado nos registros emitidos, recebe pouco mais de um salário mínimo por mês. Para a realização da cirurgia, os valores orçados são aproximadamente R$ 300 mil. Um valor inviável à família, destaca.
O Agravo recebeu liminar pelo Desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, da 4ª Câmara Cível, que determinou ao Estado o prazo de 20 dias para a realização do procedimento cirúrgico.
A realização desse procedimento cirúrgico considerado inovador para o Mal de Parkinson pelo SUS é um caso raro em Mato Grosso do Sul. Dados da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) mostram que no Brasil pelo menos 200 mil possuam a doença.
Extraído de: Defensoria Pública do Mato Grosso do Sul - 5 horas atrás
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