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terça-feira, 9 de julho de 2013

Regulamentação do Fundo Estadual do Idoso do Maranhão

SÃO LUIZ (MA) - A presidente da Comissão de Direitos Humanos e das Minorias, deputada Eliziane Gama solicitou na manhã desta terça-feira, dia 09 de julho a regulamentação do Fundo Estadual do Idoso. Para a deputada, é necessário haver ações imediatas e efetivação da política estadual do idoso para promover atendimento com dignidade e o direcionamento de recursos para a atenção da pessoa idosa.
Quero destacar a não regulamentação do Fundo Estadual do Idoso. O Fundo foi criado, mas até o presente momento não houve ainda Decreto do Governo para sua regulamentação e para que efetivamente possa direcionar orçamento, explicou.
Eliziane Gama enfatizou a participação de encontro promovido pelo Ministério Público Estadual em que foram debatidos os problemas da política do idoso. Esta Casa foi representada através da nossa Comissão de Direitos Humanos, tratando de assunto referente a não atenção necessária para a situação dos idosos no Maranhão. Foi assinado um termo feito através de várias organizações, um pacto datando de aproximadamente sete anos, para o direcionamento orçamentário para a política do idoso no Estado como, por exemplo, ampliando, dinamizando e dando uma atenção mais diferenciada ao Programa de Saúde do Idoso, comentou.
Na tribuna, a parlamentar também destacou o trabalho da Delegacia Especializada no Direito do Idoso. Ela parabenizou as ações realizadas pelo Centro de Apoio e Prevenção a Violência contra a Pessoa Idosa (Capvi).
A Secretaria Estadual de Segurança Pública vem realizando um trabalho mais intenso na Delegacia e faço destaque as duas delegadas que temos em São Luís, mas infelizmente o direcionamento orçamentário tem sido muito aquém daquilo que efetivamente deveria ser para o cumprimento desse pacto esclareceu.
E completou: Hoje o Centro de Apoio e Prevenção à Violência contra a Pessoa Idosa (Capvi),através da Isabel Lopizic, que é uma mulher extraordinária no trabalho voltado para o idoso. Porém, o trabalho não tem sido feito a contento por uma questão orçamentária, sabemos que se o Governo desse prioridade hoje já teríamos uma política diferenciada.
Outra preocupação da parlamentar é sobre a construção de um Centro Especializado em Alzheimer para ser referência no Norte e Nordeste. Temos o sonho de o Maranhão ter um centro especializado para o acompanhamento e o tratamento do Mal de Alzheimer, para o acompanhamento das famílias, porque as famílias também sofrem muito quando tem um idoso com Alzheimer em casa. Porém, infelizmente ainda não foi efetivado porque as parcerias e o direcionamento orçamentário não foram efetivados, ressaltou.
Para Eliziane Gama a política do idoso é uma forma de garantir a dignidade da pessoa idosa. Amanhã seremos idosos e poderemos necessitar realmente de uma política muito mais ampla para atender, na sua plenitude, os idosos do Maranhão, completou.
A presidente da Comissão de Direitos Humanos informou que encaminhará indicação ao Governo do Estado solicitando que o quanto antes o Fundo Estadual do Idoso seja regulamentado. Ela finalizou o discurso pedindo sensibilidade dos colegas parlamentares, principalmente da base do governo, para que o quanto antes a regulamentação do Fundo Estadual do Idoso seja realizada. Esse é um pedido feito por todas as organizações que repactuaram recentemente no Ministério Público uma política diferenciada para o idoso do Maranhão, reforçou.
Autor: Assecom / Eliziane GamaAssembléia Legislativa do Estado do Maranhão

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