terça-feira, 1 de outubro de 2013

ESTATUTO DO IDOSO

O projeto que criou o Estatuto do Idoso, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). Quando foi enviado para o Congresso Nacional era composto de 15 artigos.
A Comissão que tratou do projeto, foi presidida pelo Deputado Federal, mineiro de Patrocínio, Silas Brasileiro, tendo texto recebido mais 103 artigos.
O texto final foi aprovado pela Câmara dos Deputados, no dia 21 de agosto e pelo Senado Federal, no dia 23 de setembro. 
Sendo o mesmo, transformado em Lei nº 10.741/03, que foi sancionada pelo Presidente da República no dia 1º de outubro de 2003 passando a vigorar, como um todo, no dia primeiro de janeiro de 2004.

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