CONSTITUIÇÃO FEDERAl DO BRASIL - Art 91

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Subseção II Do Conselho de Defesa Nacional. Artigo 91. O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático, e dele participam como membros natos:

https://youtu.be/3ROG9grdbyo?si=QJOl9rv0_BgEML9c