sexta-feira, 12 de julho de 2024

Será que o Golpe do Baú está voltando?

A recente aprovação pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa de uma proposta que permite às pessoas maiores de 70 anos optar pelo regime de bens a ser adotado no casamento, em vez da obrigatoriedade da separação de bens imposta pelo Código Civil, suscita debates importantes. Um dos principais pontos de discussão é a possibilidade do retorno do chamado "golpe do baú".

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