sábado, 10 de maio de 2025

Penas de crimes cometidos contra pessoas idosas

A nossa coluna ESTAMOS DE OLHO, trata hoje do Projeto de Lei nº 4.626 de 2.020 que propõe mudanças significativas no ordenamento jurídico brasileiro, ao alterar o Código Penal e o Estatuto do Idoso para ampliar as penas de crimes cometidos contra pessoas idosas, especialmente nos casos de abandono, maus-tratos e exposição a situações que comprometam sua saúde e integridade ...
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