Art 17 do Estatuto da Pessoa Idosa – Comentado: Nossa coluna “Conheça os Seus Direitos” continua abordando temas do Estatuto da Pessoa Idosa, trazendo informações que fortalecem a cidadania e a autonomia de quem envelhece. Informar-se é o primeiro passo para viver com dignidade, respeito e segurança. Conheça seus direitos e exerça-os plenamente! O Artigo 17 do Estatuto da Pessoa Idosa, atualizado pela Lei …
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