Inclusão de idosos em ações avança na Câmara: Projeto obriga organizações sociais a incluírem idosos em suas ações avança na Câmara O Projeto de Lei 04416/2019 deu mais um passo em sua tramitação ao receber, em 08 de dezembro de 2025, parecer para publicação na Câmara dos Deputados. A proposta acrescenta o §2º ao artigo 22 da Lei nº 13.019/2014, tornando obrigatória a …
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