quarta-feira, 11 de março de 2026

PL nº 6.430/2009, e o Crime de maus-tratos


PL nº 6.430/2009, e o Crime de maus-tratos: A tramitação do Projeto de Lei nº 6.430/2009, que propõe alterar o artigo 136 do Código Penal Brasileiro — dispositivo que trata do crime de maus-tratos — possui grande relevância social, especialmente quando analisada sob a perspectiva da proteção das pessoas idosas. O fato de a matéria não ter sido apreciada no dia 10 de …

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PL nº 6.430/2009, e o Crime de maus-tratos

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