Atendimento domiciliar para pessoas idosas: O atendimento domiciliar para pessoas idosas possui amparo legal no Brasil, principalmente no Estatuto da Pessoa Idosa e nas normas do Ministério da Saúde que regulamentam a atenção domiciliar no SUS. O principal fundamento está no artigo 15 do Estatuto da Pessoa Idosa, que garante atenção integral à saúde por meio do SUS. O §1º, …
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