Alteração no art. 94 do Estatuto da Pessoa Idosa: A movimentação do PL 5510/2013, com a apensação do PL 2779/2026 ao PL 4119/2023, demonstra que a Câmara dos Deputados busca concentrar em uma única tramitação propostas que tratam de temas semelhantes relacionados ao Estatuto da Pessoa Idosa. Embora essa medida não represente aprovação de novos direitos, ela organiza o processo legislativo e possibilita uma …
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